O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que proíbe descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por associações e outras entidades.

A medida foi tomada quase oito meses após a revelação de um esquema que resultou em cobranças indevidas, entre 2019 e 2024, desviando cerca de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos irregulares em contracheques de mensalidades ou serviços não contratados.

Com a nova lei, fica vedado o abatimento nos vencimentos, mesmo que haja autorização expressa do aposentado ou pensionista. Caso seja identificada alguma irregularidade, a associação ou instituição financeira responsável deverá ressarcir o valor em até 30 dias.

A legislação prevê exceção apenas quando houver consentimento explícito do beneficiário. Nestes casos, os descontos só poderão ser realizados mediante autenticação por biometria, reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica. A norma também determina a busca ativa para identificar e ressarcir benefícios lesados por descontos indevidos.

Mais de 72 milhões de beneficiários lesados

As mudanças na legislação ocorreram após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram que mais de 72,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS sofreram descontos indevidos entre 2019 e 2024. Desse total, quase R$ 2,9 bilhões já foram ressarcidos às vítimas.

O caso levou ao afastamento do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para apurar as fraudes. Até o momento, pelo menos 18 pessoas foram presas.

As investigações apontam que servidores, intermediários e empresários participaram do esquema, que ganhou dimensão nacional e pressionou o governo a reforçar medidas de controle e transparência. O caso se tornou um dos principais focos de tensão política em Brasília, alimentando disputas entre governo e oposição em pleno ciclo pré-eleitoral.

Por Sputinik Brasil