A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) o encerramento do acordo voluntário firmado em 2006, que previa a não comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.

As empresas representadas pela Abiove atuam no processamento, industrialização e comércio de soja. Conhecido como Moratória da Soja, o pacto contava com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), por sua vez, segue comprometida com a restrição à comercialização de soja oriunda dessas áreas.

Recentemente, entrou em vigor no Mato Grosso uma lei que impede o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais com compromissos ambientais superiores ao exigido pela legislação ambiental vigente.

No entanto, essa lei está sendo questionada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua validade foi suspensa por liminar ao longo dos últimos meses, mas a medida perdeu efeito em 31 de dezembro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a prorrogação da suspensão da norma estadual.

O cumprimento da Moratória vinha sendo monitorado por entidades ambientalistas, com apoio de imagens de satélite.

Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o fim do acordo pode elevar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, impactando diretamente as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e os compromissos de redução do desmatamento.

A reportagem aguarda manifestação oficial da Abiove sobre a decisão de abandonar a Moratória da Soja para atualizar a matéria.

Por Sputinik Brasil