A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) implementará, ainda este ano, um novo sistema de fiscalização dos contratos de arrendamento portuário. A medida está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) e tem como objetivo intensificar o acompanhamento de pontos críticos, com ênfase nos padrões de serviço e no monitoramento de aspectos estratégicos para o desenvolvimento do setor.

Até 2023, a fiscalização era guiada principalmente pela análise de risco das empresas e pelo cumprimento das obrigações da Resolução nº 75. A partir de agora, além de manter essa abordagem, a Antaq passa a incorporar a verificação detalhada do cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente nos contratos de arrendamento.

No total, 44 contratos de arrendamento foram selecionados para o novo modelo de fiscalização, representando quase um terço do total vigente. Os demais contratos entrarão na agenda de fiscalização ao longo dos dois anos finais do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028), conforme cronograma estabelecido pela autarquia.

O PAF contempla sete eixos temáticos de fiscalização, entre eles: diagnóstico do desempenho e da estrutura de fiscalização das autoridades portuárias, avaliação dos convênios de delegação, análise de preços em terminais de contêineres e uso da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB).

Também fazem parte dos temas fiscalizados as embarcações do transporte misto e a apuração de atrasos e omissões de navios de contêineres na costa brasileira. Segundo Alexandre Florambel, superintendente de Fiscalização da Antaq, as ações foram definidas com base em critérios de relevância regulatória, alinhamento com o PPF 2025-2028 e análises de risco relacionadas à atualidade das atividades fiscalizatórias da agência.

O plano detalha ainda as fiscalizações operacionais, que incluem vistorias in loco. Conforme o PAF 2026, essas ações serão direcionadas ao transporte de passageiros e misto na navegação interior, além de terminais portuários de passageiros. O objetivo é verificar a operação das empresas quanto à prestação de serviço adequado, sem a necessidade de análise documental, destacou Florambel.

A Agência esclarece que o planejamento das ações foi estruturado a partir de uma análise de eficiência, priorizando atividades que gerem informações relevantes para a regulação e melhores resultados para o País.