A Prefeitura de São Paulo pretende proibir a realização de shows musicais no Vale do Anhangabaú, no centro da capital, após as 23h. A medida, que estabelece um limite de horário para eventos, foi comunicada à Viva o Vale, concessionária responsável pela administração do espaço desde 2021.

Procurada pela reportagem, a empresa ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.

"A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) informa que a concessionária Viva o Vale foi notificada para que os eventos realizados no Vale do Anhangabaú sejam encerrados até as 23h, a partir de 2026", declarou a Prefeitura em nota oficial.

A decisão foi anunciada dias após uma apresentação do DJ alemão Boris Brejcha, que teve início às 22h do último dia 19 e avançou pela madrugada de sábado, 20. Segundo o anúncio do evento, divulgado pela própria concessionária, a programação previa o encerramento às 5h.

Embora a maioria das atrações promovidas pelo Viva o Vale termine antes das 23h, alguns eventos deste ano ultrapassaram esse limite, como o Aniversário da Sereiona, em julho, e o Festival Castro, em junho, ambos encerrados às 5h.

"Representantes da SMSUB e da concessionária discutem periodicamente medidas para minimizar os incômodos aos frequentadores e moradores vizinhos do Anhangabaú durante grandes eventos", informou a Prefeitura. Segundo a administração municipal, o espaço recebe cerca de 5 mil atividades ao ano.

Limite de barulho para shows e eventos

Em dezembro de 2023, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou uma lei que alterava a Lei de Zoneamento, permitindo a ausência de limite de barulho para shows e eventos de grande porte (de 5.001 a 40 mil pessoas) na capital. Com isso, tais eventos não poderiam ser penalizados pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU), que estabelece limites de 40 a 65 decibéis, conforme horário e zoneamento.

No entanto, em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, considerou a alteração inconstitucional e suspendeu a retirada do limite de barulho.