A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (data a ser inserida) critérios para a dosimetria de penas no país.

A decisão define parâmetros mais claros para a aplicação das penas, buscando maior uniformidade e justiça no sistema judiciário brasileiro.

A medida segue para análise em plenário e pode impactar julgamentos futuros em diversas instâncias.

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Por Sputnik Brasil