O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, disse nesta quinta-feira (3) que apresentou ao parlamento um projeto de lei sobre a retirada da Hungria do Tribunal Penal Internacional (TPI), e a votação pode ocorrer no final de maio.

No início do dia, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse que seu país decidiu se retirar do TPI. Segundo o chefe de gabinete de Orbán, Gergely Gulyas, o governo húngaro decidiu se retirar do tratado com o procedimento relevante por acreditar que a organização deixou de ser imparcial e se tornou política nos últimos anos.

"O motivo [da retirada da Hungria do TPI] é que estamos convencidos de que o tribunal está se tornando político. Em outras palavras, nos últimos anos, não é mais um tribunal imparcial baseado no Estado de direito, mas um tribunal político. E isso é visto mais claramente em sua decisão sobre Israel", disse Orbán em uma entrevista coletiva com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

A fala do premiê ocorreu no mesmo dia da visita à Hungria do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, cujo mandado de prisão — pelo cometimento de supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza — foi emitido pelo TPI em novembro de 2024. Orbán garantiu que não cumpriria o mandato em território húngaro por não ter promulgado o estatuto do TPI e ordenou que seu Ministério das Relações Exteriores preparasse um documento para retirar o país do tratado.

Após a fala de Orbán, o Ministério das Relações Exteriores da Hungria apresentou um projeto de lei ao parlamento para se retirar da instituição.

"Com base na decisão do governo, o Ministério das Relações Exteriores preparou um projeto de lei relevante, que apresentamos ao parlamento hoje. O parlamento pode começar a discuti-lo até o final de abril e votá-lo no final de maio. Após a votação parlamentar, é claro, informaremos a ONU sobre nossa medida e, de acordo com a legislação internacional, nossa decisão entrará em vigor em um ano", disse Szijjarto em um discurso em vídeo nas redes sociais.