O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos se reunirá nesta quarta-feira (26) para votar um projeto de lei que pode afetar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo-o de ingressar no território americano.

Caso o projeto seja aprovado pelo comitê, ele poderá avançar para votação no plenário.

A proposta foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, ambos do Partido Republicano. Intitulada "No Censors on our Shores Act" (sem censores em nossas fronteiras, em tradução livre), a medida visa impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

Segundo informações veiculadas pelo Metropoles, os parlamentares justificaram o projeto como uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão da rede social X (antigo twitter) no Brasil após a empresa de Elon Musk descumprir decisões judiciais no país.

Outro embate

Recentemente, Moraes decidiu bloquear o uso da rede social Rumble no Brasil por conta do descumprimento de decisões judiciais.

Segundo a decisão de Moraes, a rede social é responsável por criar um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras", além de realizar "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos" de ordens judiciais.

"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", informou.

As operadoras de Internet do país já começaram a ser notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender o acesso à plataforma. Em 2023, as atividades da rede social também chegaram a ser interrompidas no país após a companhia não remover conteúdos determinados pela Justiça.

Por Sputinik Brasil