ORÇAMENTO

Câmara inicia votação em 2º turno da PEC do pacote fiscal

Publicado em 19/12/2024 às 16:58
Câmara inicia votação em 2º turno da PEC do pacote fiscal Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a PEC seja aprovada.

A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.

O texto também disciplina os chamados "supersalários", prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.