O pagamento faz parte de acordo judicial firmado em 25 de outubro, que determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será gestor do Fundo Rio Doce, fundo privado responsável pela recuperação socioeconômica das populações afetadas nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo.

O valor total da reparação será de R$ 49,1 bilhões e o fundo privado receberá durante 20 anos os recursos de forma parcelada da Samarco e de suas controladoras, a Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.

De acordo com o BNDES, os recursos depositados serão corrigidos pela taxa Selic até que o Fundo seja efetivamente constituído. O banco informou ainda que o decreto que regulamenta o Fundo Rio Doce está em elaboração e a previsão é de que seja publicado até o fim do ano.

"Por meio dele, serão disciplinadas a governança da execução das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar", esclareceu a instituição por meio de nota.

Os recursos promoverão ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental das regiões atingidas.

Relembre o caso

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de mineração de Mariana, Minas Gerais, controlada pela Samarco S.A (consórcio das empresas Vale S.A. e BHP Billiton), rompeu-se e provocou o que é considerado o desastre industrial de maior impacto ambiental da história brasileira, causando 19 mortes.

Os resíduos contaminaram o Rio Doce e seus afluentes e chegaram até mar territorial brasileiro, causando graves consequências ambientais, sociais e econômicas, que impactaram em municípios daquela bacia hidrográfica, nos estados de Minas e Espírito Santo, e nas regiões costeiras e marinha do litoral norte capixaba.

Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que os dois estados atingidos (Minas Gerais e Espírito Santo) podem perder até R$ 547 bilhões no produto interno bruto (PIB) até 2034, por conta do desastre provocado pela empresa.

Em 2016, chegou a ser assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para a reparação socioambiental dos impactos, o que culminou com a criação da Fundação Renova, que já gastou R$ 38 bilhões. Porém, com as denúncias de falta de efetividade das ações da entidade, gerida pelas próprias companhias, foram retomadas em 2019 as discussões para uma repactuação do acordo.

Do montante total, R$ 100 bilhões serão pagos ao longo de 20 anos pelas mineradoras à União e aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Já os demais R$ 32 bilhões foram acordados para pagar indenizações de atingidos e ações reparatórias sob a responsabilidade das empresas.

Em paralelo, uma ação histórica que pede a indenização de cerca de 700 mil vítimas, entre prefeituras, companhias e população, começou a ser julgada no Reino Unido. O valor total é de 36 bilhões de libras (R$ 266 bilhões), e a ação foi protocolada no país por abrigar a sede da BHP, uma das acionistas da Samarco na época. Inclusive, uma das justificativas foi que esse tipo de ação coletiva não é possível no Brasil.

Por Sputinik Brasil