LEI DE COTAS

Cotas raciais contribuem para pensar uma juventude negra viva no país, diz Anielle Franco à Sputnik

Em um país em que a população negra representa 56,7% da população brasileira, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, garantir e ampliar ações afirmativas beneficia a sociedade como um todo.

Publicado em 06/12/2024 às 16:00
© Foto / José Cruz / Agência Brasil

A luta da população negra brasileira pela garantia de direitos e equidade no acesso à educação e ao mercado de trabalho é uma das bandeiras do atual governo federal.

Duas ações afirmativas bastante conhecidas são a Lei 12.711, a Lei de Cotas, que estabelece que 50% das vagas em universidades públicas e institutos federais de ensino sejam direcionadas a negros, pardos, indígenas e pessoas que estudaram em escolas públicas, e a Lei 12.990, a Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos, que direciona a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos.

Em entrevista à Sputnik Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirma que as cotas raciais no Brasil significam oportunidade, mas destaca que a demanda não se limita apenas a colocar cotistas nas universidades.

"Nossa demanda enquanto cotista nunca era somente entrar por cotas, era permanecer nas universidades, era permanecer e também sermos vistos", afirma a ministra.

Ela frisa que a ampliação da lei de cotas para abranger também os concursos públicos é um ganho não só para pessoas que terão oportunidade, mas também para o país.

"Você chegar em um lugar público e ser atendida ou atendido por pessoas que de fato entendam o que você passa não tem preço. É a mesma coisa que, fazendo um paralelo, existe a delegacia e a delegacia especializada de mulheres. Por que existe a delegacia especializada de atendimento às mulheres? Porque muitas pessoas, quando elas iam ali procurar a delegacia, elas não eram super bem tratadas, tinham pessoas que não eram especialistas naquilo. Você chegar em lugar que você foi vítima de racismo, de assédio, e você de fato ter alguém que lhe entenda, isso é outro patamar", explica.

A ministra avalia que as cotas, assim como todas as ações afirmativas, são ferramentas capazes de mudar a realidade de pessoas negras no Brasil, por isso a importância de projetos de fomento voltados para a empregabilidade de pessoas negras.

"Quando a gente tem uma campeã olímpica que diz que o que separava ela do pódio era oportunidade, eu digo para você também que o que me separou sempre de estar em uma faculdade pública, no mestrado, na universidade federal ou no doutorado, era oportunidade. Eu tinha muita vontade de estudar, mas não tinha condições e as cotas abriram portas para mim [...], por isso que eu sou e serei sempre defensora das cotas no Brasil enquanto houver necessidade", afirma a ministra.

Ela afirma que a agenda do Ministério da Igualdade Racial inclui ações transversais e coordenadas com outras pastas, como saúde, educação, transporte e planejamento, que atuam para "pensar uma juventude negra viva neste país, que não fale só de violência".

"Porque não é isso que a gente reivindica. A gente reivindica o contrário, a gente reivindica ficar vivo. Então, para ficar vivo, tem que ter esporte, lazer, saúde, educação, empregabilidade. Quando a gente pensa uma política nacional de ações afirmativas, a gente pensa em oportunidade. Quando a gente pensa em planos de comunicação, para que as pessoas parem de achar que racismo linguístico não existe, que racismo recreativo não existe, porque existe e não é bonito fazer."

Questionada sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Junior, Franco afirma que o racismo, infelizmente, atravessa as pessoas negras em qualquer lugar, dentro e fora do país.

"O Vinicius inspira tantas pessoas, tantas crianças nesse lugar que todo mundo sonha em chegar como ele chegou, não pode ser o tempo inteiro marcado por um racismo. Então, isso tem que ser pensado na escola, na educação de base, na educação da família, [...] a gente precisa também fazer com que todo mundo entenda de uma vez por todas que racismo é crime e, independente da classe social, as pessoas negras estão sujeitas a isso, e combater o racismo é combater situações como essa", conclui a ministra.

Por Sputinik Brasil