Trinta tribunais de Justiça estaduais e federais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais.

Quatro tipos de processos serão revisados ​​pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relacionados à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Apenas 13% dos casos analisados ​​são considerados graves.

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Cerca de 65 mil casos estão relacionados a pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.

Os tribunais deverão avaliar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se a bandeira foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.

Os tribunais também deverão rever a manutenção de prisões preventivas, sem quaisquer especificações específicas, com duração maior que um ano. Além disso, deverão ser avaliados os processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena esteja prescrita, bem como processos que caberiam progressão de regime ou livramento condicional.

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45, no ano de 2004, e iniciou as atividades em junho de 2005. Desde 2008, o conselho realiza mutirões. No ano passado, 80 mil processos foram revisados ​​pelos tribunais e 21 mil pessoas tiveram direito de alteração no regime de pena.

Os processos em revisão não incluem casos dos tribunais de justiça da Bahia, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que não prestaram informações para a elaboração do relatório preliminar do CNJ.