Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.

Do total, pouco mais de R$ 4.947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2.938 bilhões.

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A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deverá devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de seguros que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que o valor depositado for devolvido por falta de entrega, o INSS suspende futuros pagamentos aos beneficiários.

Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, obtenha provar fazer jus ao benefício.

Indagado pela Agência Brasil , o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de seguros e benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de entrega. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.

“É difícil estimar. Muitos benefícios foram suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensura quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.

“Isso não é incomum”, garantiu o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo dinheiro coloca todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”

Segundo Hauschild, um seguro pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou uma pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”

Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, depósitos de bilhões de reais para pagar contribuições, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.

“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de seguros. Basta um percentual pequeno de situações [em que o seguro deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.

Para regularizar a sua situação, o beneficiário deverá ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS  e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os seguros a sempre observarem os dados dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.