O Tesouro Nacional anunciou nesta quarta-feira, 4, uma alteração no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024 para acomodar um aumento da participação de títulos atrelados à Selic, as chamadas LFTs, na composição total da Dívida Pública Federal (DPF). Esperava-se que, neste ano, esses papéis atingissem participação de 40% a 44%, mas agora poderão ficar entre 43% e 47% até o fim de 2024. Em julho, essa parcela de títulos subiu para 44,95%, ante 43,74% em junho, acima do intervalo previsto inicialmente.

O órgão reduziu ainda os intervalos de participação dos títulos prefixados e das Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), que são títulos com rentabilidade atrelada à inflação. O novo limite determinado para os prefixados (LTN e NTN-F) será de 22% a 26%, ante a variação entre 24% e 28% prevista no plano inicial. Já os títulos corrigidos pelo índice de preços terão participação entre 25% e 29% do estoque. Na projeção inicial, esses papéis deveriam variar entre 27% a 31% até o fim do ano.

Para os títulos atrelados ao câmbio, o Tesouro manteve o intervalo de participação entre 3% e 7%. O órgão também não alterou o prazo médio, que deve ficar entre 3,8 e 4,2 anos, e preservou o intervalo para os títulos com prazo vencendo em 12 meses entre 17% e 21%. Do mesmo modo, o estoque da DPF deve continuar entre R$ 7,0 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

De acordo com o Tesouro, o apetite por títulos indexados à taxa Selic aumentou nos primeiros dois quadrimestres de 2024 em meio às incertezas sobre a política monetária nos Estados Unidos. Esse cenário, segundo o órgão, afetou os mercados emergentes, pressionando as taxas de câmbio e aumentando a aversão ao risco. Esses fatores impactaram a curva de juros e a demanda pelos títulos públicos, com investidores buscando ativos de menor risco, como as LFT. Mudanças tributárias e de comportamento dos agentes econômicos também afetaram o mercado de NTN-B, "levando o órgão a atuar com mais cautela", diz a nota.

O Tesouro afirma que, diante deste contexto e considerando que as LFTs trazem ganhos em termos de maior prazo médio, o órgão decidiu aproveitar a demanda adicional e ampliou a emissão desses títulos em relação ao previsto originalmente no PAF. "Essa estratégia se mostrou mais relevante diante do menor espaço para colocações de NTN-B, que são títulos mais longos. Além disso, contribuiu para manter a posição de caixa para a gestão da dívida (o colchão de liquidez) acima do nível prudencial ao longo de todo o período", cita o documento.

O órgão reitera que os novos limites de referência do PAF de 2024 "possibilitam uma estratégia mais alinhada às condições de mercado e sem trazer pressão adicional para a formação dos preços dos títulos a serem oferecidos ao longo o último quadrimestre do ano". O cenário, segundo o Tesouro, contribui ainda para o bom funcionamento do mercado de títulos públicos. A divulgação do documento estava marcada para às 14h30, mas os dados foram liberados apenas às 14h40.

Cenário

Nos últimos dez anos, o PAF foi alterado cinco vezes, de acordo com um levantamento feito pela Necton Investimentos. A última vez foi em junho de 2021. Em maio, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que, devido ao elevado volume de emissões de LFTs ao longo dos primeiros meses do ano, técnicos do Ministério da Fazenda já haviam acendido a "flag amarela" para a possibilidade de revisão do plano. O intuito era evitar pressão no mercado, além de acomodar uma composição da DPF mais compatível com o cenário econômico vigente.

Já a redução da demanda por NTN-B também ligou o alerta do Tesouro e do mercado. O aumento no volume de emissão das debêntures incentivadas, que pagam um prêmio maior e concorrem diretamente com os títulos públicos, é citado como uma das razões para a baixa procura por esses papéis.

Como mostrou o Broadcast, a emissão de títulos de crédito privado remunerados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024 já superou as NTN-B. Estudo realizado pela Necton Investimentos mostra que a emissão somada de debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) indexados ao IPCA no primeiro semestre chegou a R$ 104 bilhões, contra R$ 84 bilhões das NTN-Bs. Em 2023, os valores foram de, respectivamente, R$ 89 bilhões e R$ 258 bilhões.

Analistas endossam o discurso de que o ano de 2024 foi marcado por muitos desafios para a gestão da dívida pública doméstica, especialmente em relação aos juros nos Estados Unidos. Neste segundo semestre, o abrandamento na inflação norte-americana é apontado como um possível fator positivo, mas, por outro lado, a eleição à presidência nos EUA pode trazer volatilidade. Em relação ao cenário doméstico, parte do mercado avalia que uma postura mais austera na política fiscal é fundamental para trazer uma boa janela de emissões no restante do ano.