FISCALIZAÇÃO

MP vai fiscalizar políticas públicas na Cracolândia contra 'ecossistema de negócios ilícitos'

Publicado em 15/08/2024 às 13:53
MP vai fiscalizar políticas públicas na Cracolândia contra 'ecossistema de negócios ilícitos' Reprodução

O Ministério Público de São Paulo decidiu acompanhar as políticas públicas que avalia necessárias para acabar com o "ecossistema de negócios ilícitos" identificado no centro de São Paulo, especialmente na Cracolândia, região controlada pelo PCC. A Promotoria quer verificar se as medidas vão seguir orientações dadas no bojo da Operação Salus et Dignitas (Segurança e Dignidade), entre elas a ordem para que a Prefeitura feche os hotéis, ferros-velhos e lojas que foram interditados na ofensiva.

Os promotores abriram um procedimento administrativo para acompanhar e averiguar políticas públicas de direitos humanos, assistência social, saúde, moradia e segurança que podem desbancar os negócios do crime organizado no centro de São Paulo.

A Operação Salus et Dignitas identificou ilícitos que envolvem exploração ilegal de mão de obra, casas de prostituição, uso massivo de máquinas caça níquel, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, corrupção de agentes públicos e comércio de produtos de origem ilegal.

Nesta quinta, 15, a Promotoria denunciou à Justiça um grupo de sete guardas civis metropolitanos por suspeita de ligação com associação criminosa instalada na Cracolândia.

Segundo a Promotoria, é essa rede de negócios que alimenta os espaços de influência e controle das facções, em especial o PCC, levando à "violação sistemática de direitos e garantias individuais e coletivos".

Por meio do procedimento administrativo, a Promotoria pretende acompanhar medidas que impliquem no "resgate da dignidade humana das pessoas em vulnerabilidade, na retomada do território, na reurbanização e no desenvolvimento de ações de assistência social e saúde".

Assinam a portaria do procedimento os promotores Lincoln Gaka, Juliano Atoji, Luiz Rebellato, Fábio Bechara, Eduardo Roos Neto, Carlos da Costa e Pedro Romão Neto.

Aberta no último dia 6, a Operação Salus et Dignitas acuou diferentes núcleos do crime organizado, em especial uma milícia de guardas civis que cobravam taxa de segurança dos comerciantes do centro de São Paulo.

Também foi alvo da operação uma quadrilha que vendia armas no centro, além de uma rede de hotéis, hospedagem, ferro-velho, reciclagem e loja de venda de celulares que tiveram suas atividades comerciais "desvirtuadas".

A Promotoria já denunciou dois núcleos do crime: a milícia que atuava na Cracolândia e a associação criminosa que vendia armas de fogo, munições e dispositivos, inclusive fuzis. As acusações abarcam sete guardas civis e outros dois investigados.

O MP ainda vai seguir investigando o envolvimento de um policial civil e de outros 22 guardas civis metropolitanos com a milícia. Também pediu à Justiça o compartilhamento de provas com a Justiça Militar para que seja apurada a conduta de quatro PMs citados no inquérito.