A Câmara dos Deputados aprovou a versão final da proposta para o Novo Ensino Médio na noite desta terça-feira, 9, após rejeitar a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica. Agora, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja como fica agora a última etapa do ensino básico, com base em informações da Agência Câmara de Notícias.

Por que o Novo Ensino Médio foi reformulado?

O Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo Michel Temer (PMDB), suscitava debates nos últimos anos. Especialistas em educação, parte dos parlamentares e servidores da área demandavam ajustes no formato adotado. A ampla possibilidade de itinerários formativos era a principal queixa, pois dificultava a implementação em escolas, especialmente as públicas. Críticas em relação à carga horária também são comuns.

Quando assumiu o governo, o presidente Lula defendeu a princípio a revogação do Novo Ensino Médio. Depois, buscou chegar a um meio termo. Foi então que nasceu a proposta de reformulação da política pública.

Como era e como fica a carga horária de aulas?

- A carga horária total do ensino médio atualmente é de três mil horas (considerando os três anos de estudos) e isso não muda com a reformulação. Ou seja, os alunos continuarão no modelo mínimo de cinco horas de aula por dia, com 200 dias letivos anuais.

- O que muda, no entanto, é que o tempo de formação básica (para disciplinas tradicionais, como português, matemática e história) passará de 1,8 mil horas no ensino médio atual para 2,4 mil horas no reformulado.

- Consequentemente, a carga horária de disciplinas novas, as dos chamados itinerários normativos, que mesclam temas de interesse do aluno com atualidades e necessidades do mercado de trabalho, diminuirá. Ela passará de 1,2 mil horas para 600 horas.

Nos casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.

Ou seja, considerando que as horas que seriam destinadas ao itinerário formativo são utilizadas para o ensino técnico, será possível cursos técnicos de até 1.200 horas.

Quais são as disciplinas obrigatórias? E como ficou o espanhol?

As disciplinas obrigatórias continuarão as mesmas:

Português;

Inglês;

Artes;

Educação física;

Matemática;

Biologia;

Física;

Química;

Filosofia;

Geografia;

História;

Sociologia.

Havia proposta de inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, algo defendido pelo presidente Lula, mas ela foi barrada pela Câmara. A substituição do inglês pelo espanhol foi criticada por especialistas, que apontam que o inglês é a língua comum mais falada em todo o mundo, e por isso mais importante para o desenvolvimento profissional dos estudantes.

A inclusão do espanhol com manutenção do inglês na grade implicaria em reformulação na distribuição de cargas horárias. Os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, "preferencialmente o espanhol", de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.

Como funcionarão os itinerários formativos?

A carga horária para aulas dos itinerários formativos vai diminuir de 1.200 para 600 (considerando os três anos do ensino médio). Os alunos terão de escolher uma de quatro áreas para aprofundar os estudos:

Linguagens e suas tecnologias;

Matemática e suas tecnologias;

Ciências da natureza e suas tecnologias;

Ciências humanas e sociais aplicadas.

A mudança padroniza os itinerários por todo o País e os aproxima com os temas já cobrados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - antes, Estados e municípios podiam criar seus próprios itinerários.

Com isso, todas as escolas de ensino médio brasileiras serão obrigadas a ofertar os quatro itinerários (exceto as de ensino técnico) ou, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes:

Matemática e ciências da natureza;

Linguagens e ciências humanas.

Esse agrupamento de itinerários visa colaborar com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, já que muitas escolas não têm infraestrutura para oferecer quatro itinerários diferentes.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais que ainda serão fixadas pelo Conselho Nacional de Educação, com a participação dos sistemas estaduais de ensino.

E o ensino técnico, quais são as regras?

O ensino técnico poderá ter de 900 a 1,2 mil horas de curso profissionalizante, mais 2,1 mil horas de disciplinas básicas obrigatórias, sendo que 300 destas horas podem ser utilizadas para disciplinas técnicas que dialoguem com as básicas. Assim, serão mantidas as três mil horas totais de carga horária para os três anos de ensino médio.

Hoje, os cursos técnicos já funcionavam com mínimo de 1,8 mil horas de disciplinas básicas (número de horas mínimo na reformulação, considerando as 300 horas que podem ser compartilhadas) e 1,2 horas de curso técnico.

O projeto de lei prevê a oferta da modalidade por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.

Quando a nova regra começa a valer? E em que séries?

Se sancionadas integralmente pelo presidente Lula, todas as regras começam a valer a partir de 2025, para os alunos da primeira série do ensino médio. Em 2026, as regras começam a valer também para a segunda série e, em 2027, para a terceira.

Haverá mudanças no Enem?

De acordo com o projeto de lei, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) só deverá sofrer alterações a partir de 2027. Isto é, três anos após a implementação da nova regra, quando houver a primeira turma formada totalmente no novo modelo.

As mudanças exatas a serem feitas no ENEM ainda não foram decididas, mas ele deverá seguir o currículo base do ensino médio nacional.

Como fica o ensino noturno e o integral?

Os Estados são obrigados a oferecer, em cada município, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno. A carga horária mínima é a mesma: considerando as três mil horas para os três anos de ensino médio e 200 dias letivos por ano, são cinco horas diárias de aula no mínimo.

No ensino integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas pelos Estados.

Poderá valer como hora de aula no período integral:

Experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;

Conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação;

Participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

Além disso, no planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser considerados critérios de equidade social, garantindo a inclusão de estudantes em condição de vulnerabilidade, negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e população do campo.