PROJETO DE LEI

Haddad: Objetivo de PL da dívida dos Estados é não ter impacto primário nas contas do governo

Publicado em 09/07/2024 às 16:53
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ainda não leu o projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 9, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a dívida dos Estados com a União. Haddad garantiu, apenas, que o objetivo é de que não haja impacto primário nas contas do governo e disse que depois de analisar as diferenças entre o texto da Fazenda e do Senado, comentaria a questão.

"O objetivo é que não haja impacto primário nas contas do governo federal. Nós temos de assegurar isso de qualquer jeito ou isso vai gerar uma série de problemas nas contas nacionais. Não estamos em condições de errar nesse quesito, temos de fazer as coisas de maneira muito adequada para que não haja impacto primário", disse.

Como o Broadcast mostrou, da proposta original do Ministério da Fazenda, apresentada em março, ficou no projeto de Pacheco apenas a estrutura de decomposição do indexador para a adesão de contrapartidas por parte dos Estados, já que os critérios de redução são distintos.