A adoção de medidas capazes de limitar as despesas federais com saúde e educação ajudaria a dar flexibilidade para o orçamento e a aumentar a credibilidade do arcabouço fiscal, afirmou a agência de classificação de risco Moody's em um relatório.

"O novo marco fiscal pode melhorar os resultados fiscais do Brasil por meio de déficits fiscais primários e gerais mais baixos. No entanto, a dependência do crescimento da receita representa riscos para a trajetória fiscal apresentada no âmbito do quadro e provavelmente levará a ajustes fiscais graduais", disse a agência no documento.

E acrescentou: "Ciente dessas limitações ao arcabouço fiscal, o governo estuda emendas para limitar a taxa de crescimento dos gastos sociais (saúde e educação) em linha com o arcabouço. Se esta alteração se concretizar, será um passo importante para melhorar a flexibilidade orçamental e apoiar a credibilidade do novo quadro orçamental."

A Moody's estima que o governo registrará déficits primários em 2024 e em 2025, uma projeção mais pessimista que a oficial, de resultado praticamente equilibrado neste ano, com melhora para um superávit primário equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2028.

"O governo pretende alcançar o saldo primário em 2024 e 2025 por meio de medidas de arrecadação aprovadas pelo Congresso Nacional que somam 16% do PIB e reduzirão o déficit deste ano. Nossas estimativas são mais conservadoras, no entanto, porque incorporamos a visão de que o crescimento da receita não compensará totalmente o aumento dos gastos", acrescentou a Moody's.

Rio Grande do Sul

A agência afirmou também que o apoio financeiro do governo federal ao Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado está em R$ 51 bilhões, ou 0,5% do PIB, mas pode aumentar à medida que a magnitude do investimento necessário se torna mais clara.

"Na nossa linha de base, consideramos uma estimativa conservadora do impacto orçamentário do apoio necessário e a possibilidade de medidas adicionais que resultem num potencial alargamento do déficit primário de cerca de 0,5% do PIB, com um déficit global de 2024 de cerca de 6,7%, meio ponto porcentual acima da nossa atual previsão, de 6,2%", acrescentou a Moody's.

Os gastos extraordinários com o Rio Grande do Sul estão isentos do teto de gastos e da meta do déficit primário.