O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira, 24, a publicação do segundo Relatório Pré-Emissão com Alocação Indicativa de Recursos, no contexto do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. Este documento, aprovado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), indica as categorias de despesas que serão referência para a segunda emissão de títulos públicos sustentáveis pela República Federativa do Brasil. Com o relatório, o Tesouro Nacional está pronto para realizar a segunda captação deste tipo do País.

A primeira captação soberana sustentável foi feita em novembro passado. Dias depois daquela emissão, fontes do governo informaram ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a próxima emissão deste tipo deveria ocorrer a partir de maio de 2024.

A estreia da emissão sustentável pelo Brasil foi considerada um sucesso pela equipe econômica, já que as taxas obtidas com a operação ficaram muito próximas das alcançadas por países que são classificados como grau de investimento. Além disso, a demanda foi três vezes superior à oferta.

Com a finalização do documento, o governo abre o caminho para realizar uma nova emissão no formato ligado a padrões ambientais, sociais e de governança, conhecidos pela sigla em inglês ESG, que vem sendo muito procurada por investidores principalmente da Europa e Estados Unidos. Na primeira rodada brasileira, essas regiões foram responsáveis por 75% das compras dos títulos nacionais.

Esse "roteiro" é importante para que o interessado veja se os papéis domésticos estão alinhados com seu objetivo de portfólio. "O que o Brasil fez é raro. Lançamos uma âncora nova e pretendemos continuar a fazer isso sempre, às vésperas de cada emissão", disse uma fonte.

O documento lançado nesta sexta-feira define que uma fatia de 50% a 60% dos recursos da próxima emissão serão associados a despesas ambientais e outra de 40% a 50% a despesas sociais. Os intervalos são os mesmos indicados para o título de estreia.

A composição pode variar dependendo do valor final captado, mas o limite inferior para as despesas ambientais deve ser considerado um piso. Para prever essa alocação indicativa, o CFSS considerou as programações orçamentárias elegíveis conforme o Arcabouço, levando em conta o Orçamento Geral da União deste ano e estimativas futuras. Na área ambiental, foram incluídas expectativas de desembolsos de empréstimos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).

Prêmio

O Ministério da Fazenda divulgou também que o Brasil foi premiado no 9º Climate Bonds Awards na categoria Maior Esforço em Política de Transição Integrada (Strongest Effort in Integrated Transition Policy Award), conforme registrou na quinta-feira o Broadcast.

"O Prêmio de Maior Esforço em Política de Transição Integrada reconhece o compromisso do País em alinhar suas políticas econômicas, ambientais e sociais", trouxe a nota.

O comunicado da Pasta ressaltou que este é o terceiro prêmio recebido pelo Brasil relacionado aos títulos soberanos sustentáveis.

Em abril, a emissão ESG realizada em 2023 recebeu os prêmios "Latin American ESG Deal of the Year", da Global Capital, e "Sustainable Debt Awards 2024", da Environmental Finance.