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AGU parabeniza 3 Poderes por 'alto nível de diálogo interinstitucional' sobre desoneração
Publicado em 17/05/2024 às 14:42
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na rede social X (antigo Twitter) a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a liminar deferida anteriormente e restaurou a desoneração da folha por 60 dias. A decisão atendeu a pedidos do Congresso e do governo, que fecharam um acordo com a reoneração gradual da folha até 2028.
"Continuaremos cumprindo o mandamento constitucional de independência e harmonia, mantendo as conversações de maneira transparente, profícua e republicana, sem descuidar do atendimento à Constituição, principalmente quanto aos impactos orçamentários e financeiros das despesas", afirmou Messias.