O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou nesta segunda-feira, 15, que a elevação de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 para 1% do PIB em 2028 contempla três frentes: acionamento de revisão de gastos; aumento na arrecadação; e melhora no ambiente econômico. A previsão foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

De acordo com Bijos, em relação à agenda de revisão de despesas, o Ministério do Planejamento optou por uma metodologia mais conservadora no PLDO de 2025 e previu reavaliações apenas nos gastos do INSS e do Proagro. "Mas não significa que não subiremos novos degraus, esse é o objetivo", disse.

Em referência à previsão de elevação na arrecadação, o secretário também ressaltou que, por conservadorismo, não foi incorporada, por ora, a projeção no cenário fiscal de médio prazo. A melhoria no ambiente econômico, ele pontuou, favorece a perspectiva de crescimento de receitas.

Bijos afirmou que o governo reconhece a importância de se escalar o superávit primário para 1% do PIB e garantiu que a projeção sinaliza o compromisso do Poder Executivo com a estabilização da dívida pública. "A depender das premissas de crescimento e taxa de juros, 1% poderia ajudar na estabilização da dívida em 2027", afirmou.

Gastos discricionários

O secretário do Orçamento Federal disse que a trajetória de compressão dos gastos discricionários do Executivo nos próximos anos é um fator de preocupação para o governo, que reforça a importância da agenda de revisão dos gastos obrigatórios.

Para o próximo ano, o valor reservado para as despesas discricionárias ficou em R$ 212,7 bilhões - maior que os R$ 204,4 bilhões previstos para este ano. No entanto, a partir de 2026, o espaço destes gastos começa a se reduzir, indo de R$ 212,3 bilhões naquele ano para R$ 168 bilhões em 2027 e R$ 151,1 bilhões em 2028.

Tendo em conta esse cenário, Bijos reconheceu que a agenda de revisão de gastos precisa ser acelerada, mas argumentou que a pasta está "animada" com o início. "É um trabalho que está sendo desenvolvido com muita responsabilidade metodológica, por isso só traz números bem amadurecidos", disse.

O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, destacou ainda o trabalho do governo sobre a evolução dos precatórios devidos. "Precatório tem ficado em torno de R$ 80 bilhões, R$ 90 bilhões anuais. Então se nada for feito, a tendência é de manutenção ou mesmo elevação deste montante, mostrando a importância do trabalho sobre precatórios", disse.

Fazendo uma relação entre os dois temas, Guimarães disse que o governo não pode adotar ações de revisão de gastos que depois serão judicializadas, virando potenciais precatórios devidos pela União no futuro.