A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Vargas, explicou nesta sexta-feira, 22, que, apesar de ter sido registrado uma redução na projeção de receitas em medidas aprovadas no ano passado pelo Congresso, o montante global previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) se manteve. De acordo com Viviane, as receitas passaram de R$ 167,59 bilhões incluídos na LOA para R$ 168,3 bilhões no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, divulgado nesta sexta-feira.

"Houve ajuste (nas receitas) que é natural na evolução da legislação, mas não é uma preocupação. Estamos vigilantes como sempre", disse a secretária-adjunta.

Ela reforçou que as medidas já aprovadas são suficientes, neste momento, para alcançar as metas fiscais e que há um olhar positivo para o cenário de 2024.

Segundo ela, as projeções de renúncia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), revogado pela medida provisória editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em várias rubricas e somam cerca de R$ 6 bilhões.

O Congresso trabalha para retomar o programa criado durante a pandemia e estuda prever um processo de transição.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou que, no cenário global, houve mudança na composição, mas as receitas se mantiveram. Ele citou ainda que a revisão de benefícios do INSS somam cerca de R$ 10 bilhões.

Veja abaixo como ficou a projeção de receitas em medidas tributárias aprovadas pelo Congresso no ano passado

Subvenção de ICMS:

Na LOA - R$ 35,348 bilhões

No relatório bimestral - R$ 25,862 bilhões

Taxação de apostas esportivas

Na LOA - R$ 728 milhões

No relatório bimestral - R$ 728 milhões

Remessas postais internacionais

Na LOA - R$ 2,860 bilhões

No relatório bimestral - zerado

Taxação de offshores

Na LOA - R$ 7,049 bilhões

No relatório bimestral - R$ 5,639 bilhões

Fundos exclusivos

Na LOA - R$ 13,280 bilhões

No relatório bimestral - R$ 13,280 bilhões

Fim da dedutibilidade do JCP

Na LOA - R$ 10,446 bilhões

No relatório bimestral - zerado

Voto de qualidade do CARF

Na LOA - R$ 54,714 bilhões

No relatório bimestral - R$ 55,647 bilhões

Lei 14.789/23 (transação/subvenção ICMS)

Na LOA - R$ 31 bilhões

No relatório bimestral - R$ 31 bilhões

Lei 14.789/23 (transação/subvenção ICMS)

Na LOA - R$ 12,174 bilhões

No relatório bimestral - R$ 12,174 bilhões

MP 1202 (compensações tributárias)

Na LOA - não previsto

No relatório bimestral - R$ 24 bilhões

Total de receitas no PLOA: R$ 167,599 bilhões

Total de receitas no relatório bimestral (12 meses): R$ 168,330 bilhões

Fonte: Ministério do Planejamento