A agência americana Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC, na sigla em inglês) colocou em consulta pública propostas de mudanças em regras de fusões bancárias, à luz do ritmo acelerado de consolidação do setor nos Estados Unidos.

A proposta inclui novo conteúdo para tornar a abordagem mais alinhada a princípios, comunica as expectativas do conselho do FDIC em relação à avaliação de pedidos de fusão apresentados de acordo com a Lei de Fusões Bancárias e descreve os tipos de pedidos sujeitos à aprovação do FDIC, informou em comunicado o presidente do FDIC, Martin Gruenberg.

A proposta aborda a avaliação dos efeitos competitivos com a expectativa de que a instituição resultante de uma fusão opere em um ambiente competitivo em que os consumidores manteriam escolhas significativas. "A avaliação incluiria todos os prestadores de serviços financeiros relevantes que competem nos mercados geográficos e de produtos identificados", disse Gruenberg.

A proposta esclareceria que a avaliação dos efeitos competitivos do FDIC considera concentrações além daquelas associadas ao volume de depósitos. "O FDIC pode considerar a concentração em quaisquer produtos ou segmentos de clientes específicos, como o volume de pequenas empresas ou tendo como origem empréstimos residenciais", afirmou Gruenberg na nota.

O presidente do FDIC disse que, nos casos em que o desinvestimento possa ser necessário, a proposta de declaração de política esclarece que se espera que os desinvestimentos sejam concluídos antes da consumação de uma transação de fusão.

Além disso, a proposta estabeleceria uma política contra a celebração ou aplicação de acordos de não concorrência com qualquer funcionário da entidade alienada.

A diretriz proposta também prevê mudanças que assegurem que a instituição depositária segurada resultante da fusão reflita um desempenho e condições financeiras sólidas.

O texto proposto busca esclarecer e enfatizar a expectativa do FDIC de que uma fusão sujeita à sua aprovação resultará em uma instituição posicionada para melhor atender às conveniências e necessidades da comunidade a ser atendida do que ocorreria na ausência da fusão.

A proposta explica que isto pode ser demonstrado através de limites de empréstimo mais elevados; maior acesso a produtos, serviços e instalações; introdução de produtos ou serviços novos ou ampliados; preços e taxas reduzidos; ou outros meios.