Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou o congelamento dos pagamentos do Banco Regional de Brasília (BRB) ao Flamengo. O acordo entre o banco e o clube prevê repasses de R$ 42,6 milhões até março de 2027. Procurado pela reportagem do Estadão, o BRB afirmou que o negócio foi firmado com base em critérios técnicos, de mercado e de governança. O Flamengo preferiu não se manifestar.

A suspensão dos repasses decorre de uma ação popular movida por uma moradora do Distrito Federal contra o BRB e o Flamengo. O processo foi protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública.

A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira determinou a suspensão provisória dos pagamentos, mas isentou o Distrito Federal da ação, por entender que o acordo foi firmado pelo BRB enquanto sociedade de economia mista, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Em razão disso, a magistrada encaminhou o caso à 7ª Vara Cível de Brasília. Até o julgamento definitivo, os repasses do BRB ao Flamengo permanecem suspensos.

A ação popular argumenta que o acordo "afronta os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade", destacando que o BRB enfrenta uma crise financeira e que a manutenção dos repasses ao clube poderia configurar lesão ao patrimônio público.

Não é a primeira vez que a parceria entre BRB e Flamengo é alvo de questionamentos. Em março, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) a apuração de possíveis irregularidades no contrato de patrocínio, alegando que o banco, mesmo em crise, aumentava gastos em publicidade sem garantias de retorno institucional.

O BRB tem sua marca exposta nos uniformes de treino e jogo do Flamengo, na região do ombro, além do "Nação BRB Fla", banco digital fruto de sociedade entre o clube e o BRB. Por isso, a natureza do contrato é considerada um licenciamento, e não um patrocínio convencional.

"Diferentemente do patrocínio tradicional, que envolve pagamento direto por exposição de marca, a parceria está estruturada como uma operação de negócios baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual", afirmou o BRB em nota ao Estadão.

O banco atravessa uma crise de confiança desde a liquidação do Master, após a descoberta de que adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes da instituição de Daniel Vorcaro. O BRB também tentou adquirir uma participação no banco, mas o pedido foi negado pelo Banco Central.

O QUE DIZ O BRB SOBRE A SUSPENSÃO DOS REPASSES AO FLAMENGO

O BRB informou que o instrumento citado refere-se à evolução de um modelo contratual já existente com o Flamengo, e não à celebração de patrocínio. Segundo o banco, o acordo está estruturado como uma operação baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual, e não como patrocínio tradicional.

O valor de cerca de R$ 42 milhões representa um piso operacional vinculado ao desempenho da parceria, sem configurar aporte direto de recursos. Os resultados, segundo o banco, decorrem da comercialização de produtos financeiros, com compartilhamento de receitas entre as partes.

O BRB reitera que suas decisões seguem critérios técnicos, de mercado e de governança, e que acompanha o tema nas instâncias competentes.