O Governo de Alagoas deu um passo decisivo na política de recursos humanos nesta segunda-feira (30). O governador Paulo Dantas encaminhou oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que prevê um reajuste salarial de 6% para todo o funcionalismo público estadual. A medida visa recompor perdas inflacionárias e garantir a continuidade dos investimentos no capital humano da administração direta e indireta.

De acordo com o texto enviado ao Poder Legislativo, o novo índice deve ser aplicado nos contracheques a partir de maio de 2026. A escolha da data não é aleatória: o mês de maio marca a data-base oficial dos servidores estaduais, período em que o governo e as entidades de classe tradicionalmente revisam as condições salariais e de trabalho.

Valorização e Reconhecimento

O Executivo estadual reforçou, em nota oficial, que o envio do projeto é parte integrante de uma estratégia ampla de valorização do serviço público. Para o governador, o reajuste é uma forma de reconhecer o empenho dos milhares de profissionais que atuam na ponta, prestando serviços essenciais à população nas áreas de saúde, segurança, educação e administração.

"A manutenção do poder de compra do servidor é fundamental para que o Estado continue prestando um serviço de excelência. Este projeto reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o respeito a quem faz a máquina pública girar", destacou o documento assinado pelo governador.

Próximos Passos no Legislativo

Agora, a bola está com os deputados estaduais. O Projeto de Lei seguirá o rito parlamentar padrão: passará pelas comissões temáticas — com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão de Orçamento e Finanças — antes de ser levado para votação em plenário.

Caso os parlamentares deem o aval positivo e o texto seja aprovado sem emendas que alterem o cronograma financeiro, o reajuste será incorporado automaticamente aos vencimentos dos servidores já no próximo ciclo de pagamentos correspondente à data prevista. Representantes de sindicatos devem acompanhar as sessões na Assembleia ao longo das próximas semanas para garantir a celeridade da tramitação.

A expectativa do governo é que o impacto orçamentário do reajuste esteja em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a saúde financeira do Estado para os próximos exercícios.