A retirada de ambulantes dos locais onde tradicionalmente montavam suas estruturas na orla de Maceió provocou uma nova polêmica neste domingo (26). Os trabalhadores foram orientados a deixar os pontos costumeiramente ocupados e direcionados para outro espaço, numa medida que divide opiniões entre frequentadores, moradores e comerciantes.

De um lado, há quem defenda a iniciativa sob o argumento de que mesas, cadeiras, tendas e equipamentos dificultavam a circulação. Do outro, ambulantes e parte da população enxergam a ação como mais um passo no processo de elitização de uma das áreas públicas mais valorizadas da capital alagoana.

A apuração mostra que a medida não decorre, propriamente, de uma nova ação isolada ajuizada pelo Ministério Público Federal neste fim de semana. Ela está inserida num processo mais amplo de ordenamento da orla de Maceió, originado em uma ação civil pública apresentada pelo MPF ainda em 2010.

A Justiça Federal determinou ao Município que controlasse ocupações, retirasse estruturas irregulares, preservasse o acesso público à praia e impedisse novas instalações em determinados trechos da orla. A sentença tornou-se definitiva e vem sendo acompanhada pelo MPF, que cobra da Prefeitura seu cumprimento.

Mais recentemente, a Prefeitura informou ter recebido denúncias sobre a quantidade de mesas, cadeiras, tendas e outros objetos utilizados pelos ambulantes na Rua Aberta da Ponta Verde. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, os equipamentos estariam comprometendo a circulação de pedestres, a acessibilidade e o uso compartilhado do espaço público.

É nesse contexto que ocorre o deslocamento dos trabalhadores. Entretanto, a forma como o ordenamento vem sendo conduzido levanta um questionamento inevitável: por que o peso da fiscalização parece cair com maior intensidade sobre os pequenos vendedores?

Uma orla cada vez mais seletiva

A orla de Maceió passa por um processo acelerado de transformação. Trechos antes destinados à circulação de veículos foram convertidos em faixas para caminhadas, corridas, bicicletas e atividades de lazer. A região também passou a abrigar operações comerciais de aluguel de patinetes e bicicletas elétricas, exploradas por empresas privadas.

Enquanto isso, ambulantes que dependem diariamente daquele espaço para garantir o sustento de suas famílias são retirados dos pontos onde conquistaram uma clientela ao longo dos anos.

A questão não é negar a necessidade de organização, acessibilidade ou preservação ambiental. O problema está na aparente seletividade do ordenamento: o espaço é liberado dos trabalhadores mais pobres, mas continua aberto para atividades comerciais estruturadas e para empreendimentos com maior capacidade econômica.

As barracas de praia, algumas delas funcionando como verdadeiros restaurantes instalados sobre áreas públicas, persistem em grande parte da orla. Por isso, moradores e frequentadores questionam: se o objetivo é liberar a paisagem, preservar o acesso coletivo e impedir a privatização do espaço público, por que não se aplica às barracas o mesmo rigor utilizado contra os ambulantes?

O próprio MPF já apontou falta de equidade na fiscalização e cobrou providências tanto contra estruturas móveis quanto contra barracas fixas instaladas irregularmente. Em fiscalização anterior, foram identificadas barracas clandestinas na Jatiúca e na Ponta Verde, com previsão de desocupação e demolição. Também houve cobrança para retirada ou regularização de food trucks e outros equipamentos comerciais.

Portanto, a decisão judicial não autoriza que somente os ambulantes sejam atingidos. Ao contrário: exige que o Município trate de maneira uniforme todas as ocupações irregulares, independentemente do tamanho do negócio ou do poder econômico de quem explora o espaço.

“Agora posso passear com meu cachorrinho”

A controvérsia ganhou força com declarações de moradores favoráveis à retirada. Uma mulher afirmou residir há cerca de 30 anos na região e comemorou a mudança, dizendo que agora poderá circular com mais tranquilidade e passear com seu cachorrinho.

A fala simboliza o choque entre duas realidades que convivem na orla. Para parte dos moradores, a retirada representa conforto, fluidez e melhoria da paisagem. Para os trabalhadores, significa perda de visibilidade, redução nas vendas e ameaça direta à sobrevivência econômica.

O direito de caminhar com tranquilidade deve ser garantido. Mas também deve ser considerado o direito ao trabalho daqueles que ajudaram a construir a identidade popular e comercial da orla durante décadas.

Organizar não pode ser sinônimo de expulsar. Fiscalizar não pode significar retirar apenas quem possui menor poder de reação.

Espaço público ou vitrine privada?

A discussão vai além da presença de cadeiras, mesas e barracas. O que está em disputa é o modelo de orla que Maceió deseja construir.

Será uma orla verdadeiramente pública, acessível a moradores, turistas, trabalhadores e pequenos comerciantes? Ou uma vitrine turística cada vez mais padronizada, destinada principalmente a quem pode pagar pelos serviços das barracas, restaurantes, patinetes, bicicletas elétricas e demais atividades privadas?

Se mesas e equipamentos atrapalham a circulação, regras de dimensão, quantidade e localização podem ser estabelecidas. Se existem trabalhadores não cadastrados, cabe à Prefeitura regularizar, identificar e fiscalizar. O que não parece razoável é deslocar toda uma categoria sem garantir condições equivalentes de trabalho e acesso aos consumidores.

A sentença acompanhada pelo MPF busca proteger a praia como patrimônio coletivo, garantir acessibilidade e impedir ocupações desordenadas. Não deveria ser utilizada como justificativa para excluir os trabalhadores mais vulneráveis enquanto outras formas de exploração econômica continuam ocupando áreas privilegiadas.

A Prefeitura precisa esclarecer quantos ambulantes foram atingidos, quais critérios definiram o novo local, se os trabalhadores participaram da decisão, quais garantias receberam e por que estruturas comerciais maiores permanecem na área.

A pergunta que fica é simples: a orla está sendo organizada para todos ou higienizada para atender apenas aos interesses de moradores privilegiados, turistas e empresas?