PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) — A sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, que aprovou a concessão do título de cidadão honorário ao bispo Dom Manoel de Oliveira Soares Filho, acabou sendo marcada por um constrangimento institucional: a honraria já havia sido oficialmente concedida pela própria Casa em 2020.

O ato recente foi amplamente divulgado como uma ação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, com direito a forte repercussão política e institucional. No entanto, a reportagem apurou que o título já havia sido outorgado por meio do Decreto Legislativo nº 471/2020, de autoria do então vereador Junior Miranda.

À época, a Câmara reconheceu os relevantes serviços prestados por Dom Manoel, especialmente na área da educação, aprovando a homenagem e formalizando o ato com publicação oficial em março daquele ano.

REPETIÇÃO EXPÕE FALHAS

O próprio ex-vereador Junior Miranda relembrou o episódio e destacou que a homenagem já estava consolidada desde 2020, com todos os trâmites legais devidamente cumpridos.

A nova votação, portanto, levanta questionamentos sobre falhas administrativas, ausência de controle interno e desorganização no acompanhamento de atos legislativos por parte da Câmara.

Ainda que a homenagem ao bispo seja amplamente considerada legítima e merecida — dada sua trajetória religiosa, pastoral e atuação à frente da Diocese de Palmeira dos Índios —, o episódio evidenciou um problema mais grave: a repetição de um ato já existente no ordenamento legislativo municipal.

HOMENAGEM JUSTA, EXECUÇÃO QUESTIONÁVEL

Dom Manoel, natural do Pará, assumiu a Diocese de Palmeira dos Índios em 2019 e tem uma trajetória marcada pela atuação pastoral, formação acadêmica e envolvimento com questões sociais e educacionais. Sua contribuição à região é reconhecida por diferentes setores da sociedade.
No entanto, o erro administrativo acabou ofuscando o simbolismo da homenagem.

DESGASTE POLÍTICO

A tentativa de transformar a concessão do título em um ato político articulado entre Executivo e Legislativo acaba gerando efeito contrário. O episódio expôe fragilidades institucionais e levanta dúvidas sobre a organização interna da Casa Legislativa.


SILÊNCIO E COBRANÇA

Até o momento, não houve explicação oficial detalhada por parte da Câmara sobre a duplicidade do ato. A expectativa é de que o caso seja esclarecido, principalmente diante da necessidade de maior rigor e responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos.

Afinal, mais do que homenagear, cabe ao Parlamento garantir segurança jurídica e organização — pilares que, neste caso, ficaram em xeque.