Voto na eleição vale como prova de vida para mais de 40 milhões de beneficiários do INSS
Cruzamento automático de dados com a Justiça Eleitoral descomplica a rotina de aposentados e pensionistas, eliminando a necessidade de deslocamento até as agências bancárias
A participação nas urnas durante o período eleitoral tornou-se uma importante aliada dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a utilizar o registro do comparecimento às eleições como comprovação de vida automática, simplificando a rotina de cerca de 40 milhões de segurados em todo o país.
Com a medida, as informações relativas ao exercício do voto registradas pela Justiça Eleitoral são repassadas diretamente ao INSS. Ao votar, o cidadão tem a sua situação atualizada na base do órgão previdenciário, sem a necessidade de agendar atendimentos presenciais ou realizar outros procedimentos específicos para garantir o recebimento do benefício.
Menos filas e mais acessibilidade
A mudança no formato de verificação busca humanizar o atendimento e reduzir os transtornos causados pelo antigo modelo, que exigia a ida até uma agência bancária ou posto do INSS. A exigência presencial gerava longas filas e representava um grande obstáculo, sobretudo para idosos e pessoas com restrições de mobilidade.
A modernização do processo fundamenta-se na Lei nº 13.846/2019 e no Decreto nº 10.972/2022. As legislações determinaram que o ônus da prova de vida passa a ser do próprio Estado, que deve cruzar dados de seus bancos oficiais em vez de exigir que o cidadão comprove que está vivo.
Monitoramento contínuo e impacto nos números
Para quem não compareceu às urnas ou é isento do voto, a verificação continua sendo realizada de forma automática por meio do Sistema de Informações de Registro de Óbitos e Sobrevivência (SIRIS). A plataforma monitora interações governamentais como renovação de documentos, atendimentos na rede pública de saúde e movimentações em registros federais. A convocação individual para regularização só ocorre quando o sistema não identifica nenhuma atividade recente do segurado.
A integração dos sistemas já demonstra resultados expressivos na gestão da Previdência Social. Nas eleições de 2024, o cruzamento com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou registros de 20.957.288 beneficiários, garantindo a renovação direta da prova de vida para cerca de 5 milhões de brasileiros.