São Paulo, 16 de abril de 2026. A Lei da Anistia em vigor na cidade de São Paulo tem se consolidado como uma oportunidade decisiva para proprietários regularizarem construções fora das normas municipais. No entanto, o prazo para dar entrada no processo se encerra em 30 de abril, o que exige atenção redobrada de quem ainda não iniciou a regularização.

De acordo com o advogado Aleksander Szpunar Netto, especialista em regularização de imóveis e processos de usucapião e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindóia/SP, muitos proprietários ainda não dimensionaram a gravidade da situação.

“Grande parte das pessoas não percebe que manter um imóvel irregular é um problema sério. Enquanto a regularização é adiada, o imóvel permanece com restrições que podem impedir sua venda, dificultar financiamentos e até impactar diretamente seu valor de mercado”, explica.

A legislação permite corrigir uma série de irregularidades construtivas junto à Prefeitura, garantindo segurança jurídica ao proprietário e valorização patrimonial. No entanto, a proximidade do prazo final exige rapidez na tomada de decisão.

“O prazo é curto e não deve ser ignorado. Esse não é um tema opcional para quem possui imóvel em situação irregular — é uma questão urgente. Após o encerramento, as alternativas tendem a ser mais burocráticas, onerosas e, em alguns casos, inviáveis”, alerta o especialista.

A recomendação é que os proprietários busquem orientação técnica o quanto antes para avaliar a situação do imóvel e dar entrada no processo dentro do prazo estabelecido.

Regularizar agora é garantir tranquilidade jurídica, segurança financeira e liberdade para negociar o imóvel no futuro.