Na obra “A máquina do Caos: como as redes sociais reprogramam nossa mente e nosso mundo”, Max Fischer, ex-repórter do New York Times, apresenta uma investigação aprofundada sobre o impacto das redes sociais na política, na cultura e na saúde de bilhões de usuários. O autor conduziu entrevistas com pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento de algoritmos das maiores plataformas do mundo, além de usuários e de vítimas de desinformação e discurso de ódio, oferecendo um panorama das big techs, detalhando seu funcionamento e os impactos ao redor do mundo. Sua conclusão é alarmante: o princípio fundador das redes sociais consiste em se aproveitar de vulnerabilidades psicológicas.

Nesse sentido, a recente condenação da Meta e do YouTube pela criação de produtos intencionalmente viciantes para crianças é um marco na história dos EUA, cujos efeitos ressoarão em escala global. O processo foi movido por uma jovem que começou a usar as redes sociais aos 6 anos de idade, passando a desenvolver o vício em razão de ferramentas que incentivam o uso contínuo, causando danos severos à sua saúde mental.

O atual momento das big techs remete-nos àquele vivenciado pelas grandes empresas produtoras de cigarro nos anos 90. À época, foi comprovado que as fabricantes sabiam, há muito tempo, dos malefícios causados pelo fumo. Ainda assim, seguiram promovendo seus produtos como um símbolo mundial de liberdade, bem-estar e status.

Assim como no caso “Big Tobacco”, é possível notar uma mudança de paradigma. Em 1998, as quatro maiores companhias firmaram um acordo de mais de U$ 200 bilhões para pôr fim a uma série de ações judiciais. Para tanto, visando à redução do vício, adotaram-se medidas como a proibição do patrocínio de marcas de cigarro em eventos voltados ao público jovem, tais como shows e disputas esportivas.

Já na condenação das duas big techs, nota-se que o argumento de que seriam meros espaços para postagem de conteúdos não reflete a realidade. Foi constatado que essas empresas programam intencionalmente os algoritmos para viciar usuários, especialmente crianças e adolescentes, evidenciando que não se trata de neutralidade tecnológica, mas de um modelo de negócios estruturado na exploração de vulnerabilidades. É exatamente o que ocorreu na indústria do tabaco, impondo-se, também aqui, a necessidade de responsabilização.

No Brasil, a legislação existente já permite que eventuais casos sejam interpretados da mesma forma. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preza pela proteção dos mais vulneráveis, exigindo transparência total por parte dos prestadores de serviços, inclusive em relação aos riscos. Além disso, ao privilegiar o engajamento algorítmico em detrimento da segurança, pode ficar constatada a falha na prestação dos serviços. Quando a plataforma deixa de prevenir riscos previsíveis, especialmente envolvendo crianças, estamos diante de um típico defeito na prestação do serviço.

Além de novos processos ao redor do mundo, espera-se uma mudança cultural em relação às redes sociais. Voltando ao cigarro, as empresas até ganharam muitos casos, mas as pessoas acabaram percebendo que foram vítimas de uma mentira, que ele poderia sim causar câncer. Os julgamentos educaram a população. Algo similar pode acontecer agora. O maior perigo não será o número de ações judiciais, mas que as pessoas acabem percebendo sua nocividade. Isso, sim, poderia representar o fim da máquina do caos.

Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB - Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).