A Pena consequência do crime
O saudoso Professor de Direito Penal da UFAL, Antônio Aleixo Paes de Albuquerque, orador consagrado no seu tempo, escreveu: Ensaio de Política Criminal (1988), cujo Prefácio fora escrito pelo inesquecível Wilton Moreira da Silva, seu colega na vetusta Faculdade de Direito. E, portanto, merece reproduzi-lo. Aliás, Juiz Criminal da 12 Vara da capital maceioense à época
“ O autor, pela profunda análise de seu trabalho, surge-me, em determinados instantes de sua redação, assemelhando-se ao caçador que deixa o local habitudinário e ingressa na noite dos tempos, enveredando pelos caminhos escarpados e difíceis, alcançando a plena selva dos fatos históricos, até já esquecidos, para, no regresso de incansável jornada, trazer-nos uma pérola resplandecente. Que, tenha a certeza, enriquecerá as letras jurídicas de Alagoas”.
Escrevera o excelso jurista alemão Rudolf von Ihering: “ O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças de injustiça - e isso perdurará enquanto o mundo é mundo - ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais. Dos indivíduos. ”
Doutor Antônio Aleixo Paes de Albuquerque sempre honrou suas lutas, exerceu o relevante cargo se Secretário de Segurança do Estado de Alagoas. Reconheceu o direito do trabalhador, do operário do Direito, e, sobretudo, a aplicabilidade lei. Fez valer sua Inteligência privilegiada.
Convivi com o autor da obra A Pena Como Consequência do Crime. Aliás, fui ao lançamento de seu majestoso livro na sua querida Coqueiro Seco. Naquela oportunidade, ressaltei a necessidade de sua pesquisa. Exaltei suas qualidades de professor e pesquisador, e, acima de tudo, do maior Secretário de Segurança do Estado.
Continuando o Prefácio: “ Meus parabéns ao Doutor Antônio Aleixo pela elaboração do brilhante trabalho e os agradecimentos pelo ensejo do prefácio, fato que muito me envaideceu. ” Merece, pois, ressaltar que convivi com ele no exercício de Juiz Criminal. Educado, atendia às pessoas com a fidalguia que lhe era peculiar.
O nome do causídico foi adotado pelo Centro Acadêmico de Direito da Faculdade Cidade de Maceió (FACIMA), bem como pela Turma de Direito Noturno (2004) da Universidade Federal de Alagoas. E; também, pela Turma do 3º ano de Formação de Magistrados da Escola Estadual da Magistratura de Alagoas (ESMAL). E, por extensão, foi homenageado com o título de Cidadão de Atalaia. De saudosa memória, rendo-lhe as minhas homenagens pela amizade sedimentada pelo cimento da lealdade recíproca.