A Procuradoria-Geral do Estado manteve o impedimento à assinatura, na forma atual, de uma parceria de R$ 4.412.151,12 com o Instituto Transforma Cajueiro para implantação de uma clínica comunitária no município. O despacho foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Alagoas.

O plano prevê consultas especializadas, exames, entrega de óculos e próteses dentárias, atendimento multiprofissional e transporte de beneficiários entre 1º de outubro de 2026 e 30 de julho de 2027. Do total, R$ 945.180,35 seriam destinados a van, móveis, equipamentos e obras de instalação.

A PGE afirma que não foi juntada decisão fundamentada para dispensar o chamamento público nem justificativa concreta para selecionar a entidade entre as organizações credenciadas. O parecer também considerou não essenciais, nas condições apresentadas, um aparelho de ultrassonografia e eletrocardiógrafos de R$ 113.173,10, porque os serviços previstos seriam terceirizados e não havia profissional custeado para operar os equipamentos.

Outra ressalva envolve reforma de R$ 261.750 em imóvel de terceiro alugado por R$ 1.500 mensais. A Procuradoria pediu demonstração de que a intervenção é estritamente necessária e condicionou a formalização à correção do plano, à exclusão de despesas não essenciais e ao retorno do processo para nova análise.

O documento também alerta para as restrições eleitorais de 2026 em benefícios gratuitos. O despacho não afirma que houve pagamento ou execução da parceria; registra que os vícios são sanáveis e que o processo pode avançar após o atendimento das condições.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.