O Governo de Alagoas abriu crédito suplementar de R$ 33.593.671,10 para a Secretaria de Estado da Educação. O Decreto 111.702, datado de 18 de setembro, foi localizado em um suplemento de 20 páginas disponibilizado posteriormente na API oficial do Diário do Estado e reexaminado nesta terça-feira (22).

O anexo distribui o valor por oito dotações classificadas como gestão de pessoas e com abrangência em todo o Estado. A maior parcela é de R$ 11,6 milhões. As demais são de R$ 9,5 milhões, R$ 4 milhões, R$ 3,48 milhões, R$ 3,4 milhões, R$ 1 milhão, R$ 560 mil e R$ 50 mil.

O decreto cita o artigo 43 da Lei federal 4.320 como base para a abertura do crédito. A publicação não detalha no texto consolidado quais categorias profissionais ou folhas específicas receberão cada parcela.

Crédito suplementar é uma autorização orçamentária para reforçar dotações existentes. O valor não deve ser interpretado como pagamento já realizado; a execução precisa ser acompanhada nos registros de empenho, liquidação e pagamento.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.