A Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), completa dez anos de atuação em Alagoas. Nesse período, a ação beneficiou 144 instituições sociais e impactou aproximadamente 446 mil alagoanos.

Ao longo de uma década, a campanha tem buscado conscientizar a população sobre a importância da emissão do documento fiscal. A iniciativa transforma o hábito de pedir a nota fiscal em benefícios para a sociedade, por meio de sorteios, devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras ações de incentivo.

Os cidadãos cadastrados podem receber de volta parte do ICMS recolhido nas compras, obter até 5% de desconto no IPVA do ano seguinte ao cadastro e dobrar as chances nos sorteios ao adotar uma instituição social para compartilhar suas notas fiscais.

“A Nota Fiscal Cidadã demonstra que a educação fiscal é capaz de transformar realidades. A campanha aproxima o cidadão da gestão pública, incentiva a emissão da nota fiscal e fortalece uma cultura de responsabilidade coletiva. Cada CPF informado na nota representa mais transparência, mais arrecadação para investimentos públicos e mais oportunidades para instituições sociais que realizam um trabalho essencial em Alagoas”, destacou o secretário da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Segundo o secretário, mais do que distribuir prêmios, a campanha atua no fortalecimento da cidadania fiscal e no combate à sonegação. Ao solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra, o consumidor contribui para que o Estado acompanhe as operações comerciais e verifique se os tributos arrecadados estão sendo devidamente recolhidos aos cofres públicos.

A superintendente de Cidadania Fiscal e Atendimento, Ana Karla, também ressaltou os benefícios gerados pela emissão da nota fiscal para a sociedade.

“Com a nota fiscal todos ganham. Ganha o Estado, que consegue acompanhar a atividade econômica e arrecadar os recursos necessários para os investimentos públicos; ganha o contribuinte, que recebe incentivos e pode participar dos sorteios; e ganha toda a população alagoana, que é beneficiada por serviços públicos financiados com esses recursos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento básico. Além disso, quem participa da campanha ainda tem a oportunidade de concorrer a prêmios que chegam a R$ 60 mil”, ressaltou.

Em dez anos, a Nota Fiscal Cidadã já distribuiu mais de 164 mil premiações, que somam R$ 90,8 milhões. Desse total, 160.205 prêmios foram destinados a cidadãos cadastrados, no valor de R$ 50,1 milhões. As instituições sociais receberam 4.182 premiações, totalizando R$ 40,7 milhões.

A alagoana Lívia Holanda, de 32 anos, está entre as contempladas pela campanha. Participante assídua, ela afirma que acompanha os sorteios da Nota Fiscal Cidadã, já foi premiada diversas vezes e incentiva outras pessoas a aderirem à iniciativa.

“Eu nunca deixo de colocar o CPF na nota. É um hábito simples, que não custa nada e já me trouxe muitas alegrias. Fui contemplada diversas vezes nos sorteios e sempre fico na expectativa quando sai o resultado. Além da chance de ganhar prêmios, ainda consigo ajudar instituições sociais. Por isso, sempre incentivo meus amigos e familiares a participarem também”, contou.

Embora seja conhecida pelos sorteios, a Nota Fiscal Cidadã faz parte de uma estratégia mais ampla de conscientização sobre os tributos. A campanha integra o Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, que desenvolve ações em escolas estaduais e municipais para estimular o entendimento sobre cidadania fiscal, controle social e a função dos impostos no financiamento das políticas públicas.

O objetivo é mostrar que pedir a nota fiscal vai além de uma prática cotidiana. A atitude contribui para a transparência, fortalece a arrecadação estadual e ajuda no combate à concorrência desleal provocada pela sonegação fiscal.

Além dos benefícios para os consumidores, os recursos provenientes da campanha também auxiliam instituições sociais cadastradas. Ao longo dos anos, entidades de diferentes regiões do estado conseguiram ampliar estruturas, investir em melhorias e oferecer atendimento mais qualificado aos assistidos com os valores recebidos por meio dos sorteios.