O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou 95 títulos de propriedade a moradores de Piranhas, no Sertão de Alagoas, nesta quinta-feira (28).

A ação faz parte da semana de mobilização do programa Solo Seguro, promovido em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça, para garantir segurança jurídica à propriedade de imóveis de populações de baixa renda.

A auxiliar de serviços gerais Maria Aparecida Vieira Barreto mora no bairro Nossa Senhora das Graças, conhecido como Fazendinha, desde 1995, mas não havia tido a oportunidade de registrar o imóvel.

"A gente sempre lutou pra ter a documentação. Então pra mim é um momento muito importante e gratificante", disse Maria, que reside no local com o marido e três filhos.

O desembargador Márcio Roberto Tenório, que representou o Tribunal na solenidade, destacou o impacto social do programa.

"Isso traz segurança jurídica e também benefícios incontáveis para essas pessoas. Está de parabéns o presidente do nosso Tribunal, Fabio Bittencourt, bem como o desembargador Carlos Cavalcante, que é o coordenador do programa", declarou Tenório.

O prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, enalteceu a parceria entre as instituições.

"Para que chegássemos a esse momento, foi necessário fazermos toda uma articulação. A partir de agora, os senhores sairão daqui com o domínio documentado no cartório. Ninguém vai ter o direito de tomar de vocês", frisou o prefeito.

Solo Seguro

O Solo Seguro foi instituído pelo CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é garantir o direito à moradia digna, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento econômico.

Em Alagoas, a iniciativa ocorre em parceria com o programa Moradia Legal e conta com apoio do TJAL, da Corregedoria-Geral da Justiça, de prefeituras, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Nesta semana, já foram regularizados imóveis em Maragogi, Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Marechal Deodoro e São Sebastião. Ainda estão previstas, para esta sexta (29), entregas em Rio Largo e Palestina.

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