A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação nesta terça-feira, 26, o projeto de lei ordinária nº 1842/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que reconhece o antigo Mocambo de Osenga como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Alagoas. O local, situado no município de Chã Preta, foi um importante reduto de negros africanos no século XVII e é considerado símbolo da resistência quilombola no interior alagoano.

De acordo com a proposta, o Mocambo de Osenga ocupava uma área entre os ribeiros Paraibinha e Jundiá, em uma região que atualmente integra uma propriedade rural. O texto destaca que o aldeamento quilombola teria surgido por volta de 1640, período em que Chã Preta e Viçosa ainda pertenciam ao território do município de Atalaia.

O projeto também institui o dia 20 de março como data oficial de celebração da memória dos povos negros do antigo Mocambo de Osenga. A data faz referência ao relato do capitão holandês Johan Blaer, que registrou a descoberta do mocambo em 20 de março de 1645, durante expedição rumo à Serra da Barriga. Estudos de pesquisadores como Edison Carneiro e Alfredo Loureiro de Barros Brandão também são citados na justificativa da proposta.

Segundo o deputado Francisco Tenório, a iniciativa busca preservar a memória e reforçar a importância histórica da comunidade quilombola para a formação de Chã Preta e de Alagoas. “Não é demais registrar que Chã Preta nasceu a partir do Mocambo de Osenga, em 1640, símbolo da resistência e da formação do nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O texto ainda prevê que o Governo de Alagoas adote medidas de preservação e manutenção do local. A matéria ainda passará por mais um turno de discussão e uma segunda votação.

As seguinte matérias também foram alvo de deliberação:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 276/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Napoleão Barbosa ao sr. Mauro José do Monte Vasconcelos.

- Projeto de lei ordinária nº 884/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 6.514 de 23 de setembro de 2004.

- Projeto de lei ordinária nº 1590/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1722/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), acrescenta parágrafo único á lei 9.682/2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1786/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), considera de utilidade pública estadual a Associação Amor Perfeito Azul - APA.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 291/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao sr. João Batista Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1984/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Ivaldo da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1968/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Católica dos Emissários de Jesus.

- Projeto de lei ordinária nº 1914/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Me Abrace.

- Projeto de lei ordinária nº 1593/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha, Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 891/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva adulto, neonatal e pediátrico.

- Projeto de lei ordinária nº 1336/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que assegura o direito a prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos, as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1609/2022, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 270/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao doutor José Lopes da Silva Filho.

- Projeto de resolução nº 235/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Clesio Palmeira de Almeida.

- Projeto de lei ordinária nº 1969/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Organização da Sociedade Civil Manoel Teles Solidário - OSCMTS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.271.478/0001-99.

- Projeto de lei ordinária nº 1881/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à pesquisadora doutora Tatiana Lobo Coelho Sampaio.

- Projeto de lei ordinária nº 1409/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública a Federação das Organizações da Cultura Popular e do Artesanato Alagoano - Focuarte.

- Projeto de lei ordinária nº 1014/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece diretrizes sobre a conscientização da Síndrome ou Transtorno do pânico no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1923/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Quinta da Serra II.

- Projeto de lei ordinária nº 1912/2026, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública à Fundação Dr. João Carlos Lyra.

- Projeto de lei ordinária nº 1838/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Mãe Lagoa em Defesa de seus Mananciais e Dependentes do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1438/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Cine Pilarense, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1194/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 738/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que denomina de Linda Mascarenhas a Escola Estadual Dr. Fernandes Lima, no município de Maceió.