A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) completa, nesta terça-feira (26), 133 anos de história. Fundada em 26 de maio de 1893 pelo então governador Gabino de Araújo Besouro, a autarquia consolidou-se como referência em registro empresarial, destacando-se atualmente pelos serviços totalmente digitais e pelo incentivo ao ambiente de negócios em Alagoas.

O legado centenário da Juceal se reflete em um acervo expressivo: são 627.936 empresas registradas, abrangendo diferentes naturezas jurídicas. Destas, 322.804 possuem registro ativo, incluindo 184.873 microempreendedores individuais (MEIs), 102.331 microempresas (MEs), 17.913 empresas de pequeno porte (EPPs) e 17.683 negócios classificados como sem porte.

O processo, que antes era realizado em papel, hoje é totalmente online por meio do Portal Facilita Alagoas , ferramenta que centraliza os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, além de eventos exclusivos e ações auxiliares ao registro mercantil. Ao todo, a Juceal oferece 1.407 serviços digitais por meio do portal.

Com a digitalização completa dos processos, desde a criação do protocolo até a entrega da documentação, a Junta Comercial foca agora na evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) . A autarquia segue ampliando iniciativas para fortalecer o ambiente de negócios no estado.

Em setembro de 2023, a Juceal firmou contrato para implementar a nova fase da Redesim em Alagoas. Entre as novidades da chamada fase 2 estão a automatização das consultas prévias para os 102 municípios, a criação de sistemas para prefeituras e órgãos governamentais, melhorias nos serviços integrados e a integração total entre sistemas, permitindo a automatização de documentos como a inscrição municipal e a inclusão de novos alvarás.

Por meio do Portal Facilita Alagoas, além dos serviços da Juceal, os usuários têm acesso a registros e licenciamentos junto à Receita Federal, OAB/AL, 1º e 2º Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Alagoas (RTDPJ-AL), Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e as 102 prefeituras alagoanas.

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, o dado simboliza a relevância histórica e atual da Junta Comercial para o desenvolvimento econômico de Alagoas. “A Junta Comercial passou de um órgão cartorário, com andamento feito por papel, para uma autarquia moderna, que possui todos os seus serviços 100% digitais. Além disso, a Juceal se consolida como uma entidade que fomenta o ambiente de negócios. O ambiente para legalização empresarial ganhou mais foco e desburocratizar o trabalho do empreender tem sido um dos objetivos claros do Governo do Estado. Não existe negócio alagoano que não passe pela Juceal, por isso os dados são merecedores bastante comemorada”, destaca.

Como parte das comemorações, a Juceal realiza nesta terça-feira a última edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas , voltado para as prefeituras do Sertão alagoano e regiões vizinhas.