Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, em segunda e última votação nesta quinta-feira (21), o projeto de lei ordinária nº 1994/2026, de autoria do Poder Executivo, que redefine o fluxo de acesso à hierarquia no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) e estabelece novo efetivo da corporação.

A proposta, encaminhada pelo governador Paulo Dantas, atualiza a estrutura funcional do Corpo de Bombeiros e adequa a legislação estadual às mudanças previstas na Lei Federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Segundo o Governo do Estado, a legislação atualmente em vigor não atendia mais às necessidades administrativas da corporação, comprometendo a organização interna e o avanço funcional dos militares.

Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, Paulo Dantas afirmou que a atualização busca corrigir distorções na distribuição de vagas entre postos e graduações, além de modernizar a estrutura da carreira militar.

O novo texto fixa o efetivo do CBMAL em 2.950 bombeiros militares e reorganiza os quantitativos dentro da pirâmide hierárquica da corporação, sem aumento de despesas para o Estado.

De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta também garante mais segurança jurídica aos processos de promoção e concursos públicos em andamento.

Durante a votação, o líder do Governo na Assembleia, deputado Silvio Camelo (PV), orientou os parlamentares da base governista a rejeitarem emendas apresentadas ao projeto. Segundo ele, alterações no texto poderiam provocar questionamentos jurídicos e atrasar a sanção da matéria.

O parlamentar afirmou ainda que eventuais vetos da Procuradoria-Geral do Estado poderiam comprometer o calendário de promoções dos bombeiros militares.

Após a aprovação do projeto, o deputado Francisco Tenório (MDB) agradeceu aos colegas pela votação favorável à reestruturação da corporação.

“Não só aos colegas que fazem parte da segurança pública e atuaram com mais profundidade sobre o projeto, como também a todos os demais deputados que aprovaram a matéria”, declarou.

Além da proposta voltada ao Corpo de Bombeiros, os deputados analisaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, matérias relacionadas à concessão de comendas, reconhecimento de utilidade pública, abertura de crédito especial, criação de programas sociais e iniciativas nas áreas de saúde, tecnologia, cultura e educação.

Também foram discutidos projetos sobre posse de cães de raças consideradas de guarda, permanência obrigatória de fisioterapeutas em UTIs e reconhecimento de patrimônios históricos e culturais em municípios alagoanos.