Juceal e parceiros orientam sobre licenciamento e digitalização de processos
Workshop realizado no Crea-AL detalha integração digital para alvarás e legalização de empresas em Alagoas.
Engenheiros, arquitetos e profissionais envolvidos na legalização de empresas participaram, nesta quarta-feira (20), da primeira edição do Workshop Redesim, em Maceió. O evento teve como foco os processos de licenciamento empresarial, especialmente a emissão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) para atividades de alto risco.
Promovido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e o CBMAL, o workshop ocorreu na sede do Crea-AL e reuniu profissionais diretamente ligados ao registro e licenciamento de negócios.
“A nova fase da Redesim é um projeto do Governo do Estado, com grande apoio da Seplag, e agora estamos dando continuidade. Identificamos, no escopo do alto risco, a necessidade de maior integração. Antes, o profissional abria a empresa na Junta Comercial e precisava ir presencialmente ao Corpo de Bombeiros, o que agora é digital. Este é um momento para esclarecer como o processo funciona e quais passos devem ser seguidos”, destacou o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.
O workshop também apresentou o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. A iniciativa visa unificar, em um único ambiente digital, os processos de registro e legalização de empresas — no estado, por meio do Portal Facilita Alagoas.
Alagoas foi um dos primeiros estados a investir na Redesim, contribuindo para avanços no ambiente de negócios. Atualmente, mais de 1,5 mil municípios estão integrados à rede em todo o país, e o estado registrou 45.660 novas empresas no último ano.
Além do registro, a Redesim integra serviços de órgãos tributários e de licenciamento. Em Alagoas, participam a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), as 102 prefeituras e o CBMAL.
Tema central desta edição, o Corpo de Bombeiros opera com integração entre o sistema Previni e o Facilita Alagoas, recebendo em tempo real todas as empresas registradas no estado.
Durante o evento, foram detalhados os procedimentos para regularização de empreendimentos de alto risco, incluindo o Alvará de Construção do Corpo de Bombeiros (ACCB) e o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Após o registro da empresa, o sistema classifica automaticamente o risco da atividade. Nos casos de alto risco, é necessário cadastrar um responsável técnico, elaborar o processo com informações da edificação, anexar documentos e protocolar para análise.
Desde novembro, todos os trâmites de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros passaram a ser feitos de forma digital, incluindo solicitações de vistoria. Os alvarás emitidos ficam disponíveis tanto no Previni quanto no Portal Facilita Alagoas.
Para o comandante-geral do CBMAL, coronel Sérgio Verçosa, a digitalização representa um avanço para o setor. “Saímos de um modelo totalmente em papel para um processo digital, mais transparente e eficiente. Hoje, oferecemos aos profissionais uma ferramenta que reduz filas e deslocamentos, além de facilitar o cumprimento das exigências”, afirmou.
A presidente do Crea-AL, Rosa Tenório, destacou a integração entre os órgãos. “É um processo que simplifica a vida do empreendedor e fortalece o desenvolvimento do estado. O Crea-AL, junto com o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial, tem atuado para tornar esse ambiente mais ágil e menos burocrático”, ressaltou.