O programa Rural Legal levou serviços de regularização fundiária para o município de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, nesta terça-feira (19). A iniciativa, promovida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), prevê a titulação e o registro gratuito de imóveis rurais com até 50 hectares.

Após passar pelos municípios de Batalha e Belo Monte entre abril e maio, a política pública segue avançando na região sertaneja, com o objetivo de assegurar direitos e promover segurança jurídica a centenas de pequenos produtores locais.

A equipe técnica do Iteral, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), esteve no Povoado Areia Branca, onde iniciou o cadastramento dos camponeses aptos a receber os benefícios do programa.

Nas próximas semanas, o serviço será ampliado para as comunidades de São Félix, Camoxinga, Olho d'Água do Amaro e Sítio Queimada do Rio, sempre das 8h às 17h, em ações realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema.

“Nosso objetivo é proporcionar melhores condições de vida às famílias em situação de vulnerabilidade, viabilizando o acesso ao crédito rural e oportunidades de investimento para o aumento da produção dos trabalhadores”, explica o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva. Segundo ele, mais de 8 mil títulos de propriedade já foram emitidos pelo órgão durante o governo Paulo Dantas.

Para se cadastrar, os agricultores devem comparecer aos polos divulgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, portando a seguinte documentação:

1. Documentação pessoal:

• RG
• CPF
• Título de eleitor

2. Comprovante de estado civil:

• Solteiros: Certidão de Nascimento
• Casados: Certidão de Casamento
• Divorciados: Certidão de Casamento + averbação do divórcio
• Viúvos(as): Certidão de Casamento + Certidão de Óbito
• União estável: Certidão de Nascimento dos filhos ou Certidão de União Estável registrada em cartório

3. Comprovante de residência do último mês (fatura de água, luz ou telefone)

4. Número de telefone para contato

5. Documentação do imóvel a ser regularizado:

• Escritura pública de registro do imóvel (se houver)
• Recibo de compra e venda do imóvel rural (obrigatório)
• CCIR e ITR (se houver)
• CAR - Cadastro Ambiental Rural (se houver)