O Governo de Alagoas lançou o novo Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher (PECVM), que estabelece diretrizes para o enfrentamento e a redução da violência de gênero em todo o estado pelos próximos dez anos. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, foi elaborado pela Chefia de Políticas e Enfrentamento à Violência Contra Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL).

O plano integra ações das forças de segurança e de outros órgãos públicos, como a Secretaria Estadual da Mulher (Semu). Entre os principais focos estão a prevenção de feminicídios e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial. O documento define metas, indicadores e mecanismos de monitoramento para as políticas públicas voltadas à segurança das mulheres alagoanas.

Estruturado em cinco ciclos bienais, o plano será reavaliado a cada dois anos, permitindo flexibilidade e adaptação a novas demandas ou desafios. Essa dinâmica visa garantir maior eficiência e resultados mais efetivos no combate à violência de gênero.

Dentre as principais medidas, destacam-se a atualização dos protocolos de atendimento às vítimas, a ampliação da integração entre os órgãos de segurança e o aprimoramento na coleta de dados sobre violência contra a mulher e feminicídio.

A chefe de políticas de segurança à mulher da SSP, coronel Camila Paiva, ressalta que o plano representa uma política pública de Estado fundamental para a garantia da segurança das mulheres vítimas de violência. “Ele é importantíssimo porque vincula o orçamento e garante recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimentos em políticas que tragam resultados permanentes. Mesmo com mudanças de governo ou de gestão, esse plano se configura como uma política de Estado. Ou seja, independentemente de quem esteja à frente do governo ou da secretaria, ele precisa ser seguido. Dessa forma, o plano estabelece essa vinculação para assegurar que essas políticas sejam permanentes e efetivas”, afirmou.

O plano também prevê atenção específica para grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo mulheres negras, indígenas, trans, com deficiência e moradoras de regiões periféricas.

O secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva, reforça: “O Governo de Alagoas demonstra sua preocupação com a proteção da vida de todas as mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento das políticas de segurança pública”.