A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deu um passo decisivo na proteção de menores nesta quarta-feira (6), ao aprovar em segundo turno o projeto de lei que obriga instituições de ensino a implementarem ações de prevenção à violência intrafamiliar e ao abuso sexual. A proposta, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), estabelece uma rede de conscientização dentro do ambiente escolar.

De acordo com o texto aprovado, alunos do Ensino Fundamental e Médio terão acesso a conteúdos específicos voltados para a identificação e prevenção de situações de risco. A abordagem será adaptada conforme a faixa etária dos estudantes, garantindo que o tema seja tratado com a sensibilidade e clareza necessárias para cada etapa do desenvolvimento.

A implementação das diretrizes contará com uma equipe multidisciplinar. As orientações deverão ser ministradas por professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais. Para os profissionais da educação que ainda não possuem formação na área, o Poder Executivo ficará responsável por oferecer a capacitação técnica necessária.

Dever do Estado

Ao fundamentar a lei, o deputado Galba Novaes recorreu ao artigo 227 da Constituição Federal, reiterando o dever constitucional do Estado em resguardar crianças e adolescentes de qualquer forma de opressão ou violência. "A escola é um espaço central na proteção. A formação precisa ir além do conteúdo acadêmico e incluir mecanismos de proteção", defendeu o parlamentar.

Os custos de implementação serão cobertos pelo orçamento do estado. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto segue agora para a mesa do governador Paulo Dantas para sanção.