O município de Porto Calvo, no Litoral Norte de Alagoas, sediará entre os dias 12 e 15 de maio de 2026 o Arraial da Justiça e Cidadania, programa que reúne, em mutirão integrado, as instituições do sistema de justiça brasileiro para atendimento gratuito à população, atuando sob governança colaborativa.

Durante os quatro dias do evento, a população terá acesso a atendimento jurídico, emissão de documentos civis (RG, CPF, certidões, carteira de trabalho), mediação e conciliação de conflitos, ações de justiça restaurativa, atendimento à mulher em situação de violência, serviços de saúde, ações educativas e oficinas de cidadania.

Integram a rede colaborativa a Prefeitura Municipal de Porto Calvo, o Governo do Estado de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Alagoas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Federal em Alagoas - PGF/AGU, as Polícias, Civil e Militar, instituições de ensino superior, Exército, Banco do Nordeste, Caixa Ecômica Federal, Receita Federal, órgãos dos Executivos federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil.

A escolha de Porto Calvo carrega densidade simbólica. Foi nesse território que se desenrolaram episódios decisivos das invasões neerlandesas no Brasil (1630-1654) e ali se consumou, em 1635, a execução de Domingos Fernandes Calabar.  

SERVIÇO
Arraial da Justiça e Cidadania de Porto Calvo
Data: 12 a 15 de maio de 2026
Local: Porto Calvo (AL)
Acesso: gratuito e aberto ao público