O governador Paulo Dantas regulamentou as normas e diretrizes da Lei Estadual n° 8.041, de 6 de setembro, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O decreto n° 108.202 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30).

O novo decreto estabelece diretrizes fundamentais para a Peapo, como a promoção da produção, comercialização e consumo de alimentos, visando garantir a segurança alimentar e nutricional da população. A medida prevê a oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica, livres de contaminantes que possam colocar em risco a saúde dos consumidores. Além disso, valoriza a sociobiodiversidade e os produtos da agrobiodiversidade.

Como parte das ações, será criada a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica, que terá como secretaria executiva a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri). Também integrarão a comissão representantes do Gabinete Civil e das Secretarias de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Saúde (Sesau), Educação (Seduc), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Infraestrutura (Seinfra), Direitos Humanos (Sedh) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

As reuniões da comissão serão abertas à participação da sociedade civil que atue nas áreas de agroecologia e produção orgânica.

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica prevê ainda a implementação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), que será incorporado ao Plano Plurianual do Estado.