Em 2022, as campanhas do deputado federal em Alagoas declararam mais de R$ 62 milhões em receitas, com 93,3% provenientes do fundo eleitoral; modelo que favorece candidaturas “escada”, mas a ilegalidade surge quando faltam prova, nota fiscal, lastro e justificativa real para o gasto

O financiamento público das campanhas voltou ao centro do debate político em Alagoas por um motivo negativo: o volume de dinheiro público despejado em candidaturas sem força eleitoral real, muitas vezes lançados não para vencer, mas para ajudar o partido ou a federação a atingir o quociente eleitoral e empurrar nomes mais competitivos para a Câmara dos Deputados. Em tese, essa engenharia é permitida pelo sistema proporcional. O problema começa quando verbos milionários vão parar em campanhas sem densidade eleitoral e, depois, a prestação de contas não consegue demonstrar com clareza como, onde e por que aquele dinheiro foi gasto.

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), chamado fundão, distribuiu R$ 4,9 bilhões aos partidos políticos. O TSE deixou claro, à época, que os recursos seriam repassados ​​às legendas, que por sua vez definiriam internamente os critérios de distribuição entre seus candidatos. Também é razoável que os partidos informem formalmente esses critérios. Ou seja: o dinheiro é público, mas a tesouraria partidária é quem decide quem recebe muito, quem recebe pouco e quem serve apenas como peça de composição da chapa.

Esse desenho ajuda a explicar por que tantos candidatos sem chance concreta de eleição acabam contemplados com valores expressivos. No sistema proporcional, o voto em um candidato a deputado não beneficia apenas o próprio candidato: ele também fortalece o partido ou a federação, ajudando a legenda a conquistar vagas. Em linguagem de bastidor, é aí que ambos os chamados candidatos “escada” — nomes que não necessariamente disputam para ganhar, mas para somar votos, preencher espaços regionais, cumprir estratégia partidária e contribuir para a eleição de quem realmente tem vitória. Isso, por si só, não é ilegal. É parte da lógica do sistema.

Mas o que parece uma estratégia legal pode se transformar em escândalo quando o dinheiro público aplicado nessas campanhas não encontra correspondência na realidade. É exatamente aí que mora a zona cinzenta que merece investigação: não basta dizer que o candidato recebeu verbalmente porque “ajudava a chapa”. É preciso comprovar com documentos fiscais idôneos, contratos, detalhamento de pessoal, último dos serviços, justificativa do preço e comprovação da efetiva execução da despesa. A própria Resolução nº 23.607/2019 do TSE disciplina a arrecadação, os gastos e a prestação de contas de campanha, e as disposições eleitorais têm reiterado que a falta de comprovação da aplicação regular do FEFC exige a devolução de recursos ao erário.

Em Alagoas, os números de 2022 ajudam a explicar a dimensão do problema. Levantamento publicado durante a campanha mostrou que os 184 candidatos a deputado federal no estado declarado declararam R$ 62,4 milhões em receitas até o fim de setembro, dos quais R$ 58,277 milhões, ou 93,3%, vieram justamente do fundo eleitoral. O mesmo levantamento apontou que vários candidatos receberam cifras elevadas, em alguns casos acima de R$ 2 milhões, num cenário em que o limite oficial de gastos para deputado federal em Alagoas era de R$ 3.176.572,53.

O peso de Alagoas nesse mapa do financiamento eleitoral chamou atenção também em nível nacional. Reportagem da Câmara dos Deputados registrou que, em meados de setembro de 2022, as campanhas para deputado federal no Brasil já movimentaram R$ 2 bilhões em receitas, com quase 95% desse total vindo de transferências partidárias. No mesmo levantamento, Alagoas aparecia com a maior média de receita declarada pelo candidato a deputado federal do país, com cerca de R$ 457 mil por candidatura naquele momento. Isso indica que, proporcionalmente, as campanhas alagoanas estavam entre as mais irrigadas do Brasil.

Dentro dos partidos, a distribuição foi tudo, menos uniforme. Em Alagoas, o PP apareceu como a sigla que mais distribuiu recursos do fundo para candidatos a federal, com mais de R$ 19 milhões para 10 nomes. Na sequência vieram MDB, com pouco mais de R$ 9,6 milhões, e União Brasil, com R$ 8,5 milhões. A fotografia revela como as ações partidárias se tornaram verdadeiros centros de poder financeiro no período eleitoral, definindo quem teria musculatura de campanha e quem serviria apenas de escada para o resultado coletivo.

O ponto mais explosivo, porém, não está apenas na distribuição desigual. Está no que veio depois: a prestação de contas. Um caso emblemático é o de um ex-candidato a deputado federal em Alagoas. Segundo decisão da Justiça Eleitoral, esse candidato movimentou R$ 530.339,04, sendo R$ 500 mil do FEFC, teve 3.334 votos e acabou com as contas desaprovadas, além da determinação de devolução de R$ 421.971,31 ao erário. Entre os problemas apontados incluíam despesas sem comprovação adequada, falhas em contratações de pessoal, inconsistências na locação de veículos e ausência de lastro suficiente para parte relevante dos gastos. O caso mostra com nitidez como uma candidatura sem expressão eleitoral pode receber valores robustos e depois não conseguir explicar satisfatoriamente o destino do dinheiro público.

É esse tipo de situação que transforma uma estratégia partidária lícita em suspeita grave. Porque é preciso fazer uma distinção honesta: candidatura auxiliar não é crime; o sistema proporcional comporta esse tipo de composição. O que pode ser irregular — e deve ser apurado — é usar a candidatura auxiliar como canal de circulação de verba pública sem comprovação robusta, com notas genéricas, contratos frágeis, gastos mal detalhados ou despesas incompatíveis com a votação, a estrutura real e o alcance da campanha. A Justiça Eleitoral foi clara ao exigir documentação fiscal idônea e detalhamento bastante detalhado, especialmente em despesas com pessoal e recursos da FEFC.

O debate, portanto, vai muito além da velha queixa moral contra o fundo. O que emerge em Alagoas é uma questão mais específica e mais incômoda: quanto do dinheiro público das campanhas de 2022 foi para candidaturas sem chance real de vitória e quantas dessas campanhas conseguiram provar, com transparência, a regularidade de cada centavo gasto? Essa é a pergunta que partidos, candidatos, órgãos de controle e a própria sociedade ainda precisam responder com mais seriedade.

Com a eleição de 2026 já no horizonte, o alerta está dado. Se o modelo continuar premiando a lógica da candidatura “escada” sem fiscalização rigorosa da execução financeira, o risco é repetir o mesmo roteiro: fortunas públicas irrigando campanhas sem densidade eleitoral, chapas montadas para alcançar o quociente e prestações de contas que, depois, mal conseguem explicar onde foi parar o dinheiro do financiamento. E, nesse ponto, não se trata mais apenas de estratégia eleitoral. Trata-se de controle, moralidade e responsabilidade com recursos públicos.