O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), confirmou a adesão ao programa da União que visa à redução da carga tributária sobre o óleo diesel importado. A medida, debatida na 200ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em 27 de maio, busca minimizar os efeitos da volatilidade dos preços no mercado internacional — intensificada pelos conflitos no Oriente Médio — e garantir o abastecimento regular do combustível em Alagoas.

A iniciativa prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre União e Estado, que assumem R$ 0,60 cada. A adesão dos estados é voluntária e tem vigência inicial de dois meses, funcionando como um mecanismo de proteção ao setor produtivo e aos consumidores contra aumentos bruscos nos postos.

Para fundamentar a decisão, a Sefaz/AL realizou um estudo técnico detalhado, utilizando dados do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos do Combustível (SCANC).

A iniciativa evidencia a cooperação entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, priorizando a previsibilidade de preços, a segurança do abastecimento e o equilíbrio das contas públicas. Mais de 80% dos estados já sinalizaram adesão ao programa, visando mitigar os impactos das oscilações do preço do petróleo para a população.

Ação de fiscalização

Nesta terça-feira (31), a Sefaz/AL realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de diversos municípios do interior do estado, em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL).

A ação teve como objetivo averiguar possíveis divergências nos preços do diesel diante do cenário de instabilidade internacional, coibindo aumentos injustificados e reduzindo impactos ao consumidor final.

A atuação conjunta ampliou o alcance da fiscalização. O Procon-AL monitorou os valores exibidos nas bombas, enquanto a Sefaz/AL verificou procedimentos fiscais, como a emissão correta de notas fiscais, para combater práticas de concorrência desleal no setor.

“O trabalho dos nossos auditores foi uma operação padrão. Rotineiramente, a Sefaz visita os postos de combustíveis com foco na verificação fiscal. Esse trabalho tem caráter preventivo e de orientação, garantindo a conformidade dos contribuintes e a concorrência leal no setor”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Entre os postos fiscalizados, apenas um número reduzido apresentou inconsistências nos dados. Esses estabelecimentos foram notificados para corrigir as irregularidades, sem aplicação de multas punitivas.