A Assembleia Legislativa de Alagoas promoveu, na segunda-feira, 30, uma sessão especial para discutir o tema "Campanha da Fraternidade 2026 - Fraternidade e Moradia", em referência ao legado do Papa Francisco. A iniciativa partiu do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e reuniu representantes de movimentos sociais, do sistema de Justiça e da Igreja Católica, com foco no debate sobre o direito à moradia como base da dignidade humana.

Ao abrir os trabalhos, Ronaldo Medeiros fez uma análise crítica das desigualdades sociais. “Mais justa, mais igualitária, luta contra uma parte dessa sociedade ainda que não quer dividir, uma sociedade que cobra ainda imposto dos pobres e os ricos, as grandes fortunas não são taxadas”, afirmou. O parlamentar também destacou a ausência de políticas públicas eficazes para pessoas em situação de rua. “Enquanto tem mansões, enquanto uns compram imóveis para especular para ganhar dinheiro, nós temos ainda pessoas que dormem nas ruas, pessoas que ainda não têm alimento. Não existe fraternidade sem moradia, não existe fraternidade sem respeito”, completou.

Presente à sessão, o padre Júlio Lancellotti, reconhecido por sua atuação junto à população em situação de rua, ressaltou que a defesa dos mais vulneráveis enfrenta resistência em uma sociedade desigual. “Numa sociedade desigual como a nossa, é conflitivo estar do lado dos pobres. É conflitivo estar do lado dos pequenos. Moradia é direito, não é favor”, declarou. Ele também agradeceu ao deputado pela realização do debate e reforçou o caráter coletivo da luta. “Essa não é uma luta solitária de ninguém, mas uma luta de muitos. Encontrar todos, todas que estão nessa luta, fortalecendo essa caminhada”, disse.

O desembargador Tutmés Ayran destacou a moradia como um direito essencial. “Direito ao abrigo, aliás, mais do que um direito humano, é um direito animal. Se você observar, qualquer animal anseia por alimentação, abrigo e afeto. Resolvendo esses três direitos já é um avanço extraordinário”, avaliou. Ele reconheceu avanços no país, mas alertou para a permanência da desigualdade. “Essa condição de miserabilidade que afasta o homem do direito ao abrigo e que produz, inclusive, dependência química, é objeto dessa sessão. Essa reflexão é importantíssima e inadiável porque esse povo precisa de cuidados especiais”, concluiu.

Representando a população em situação de rua, a assistente social Rafaelly Machado agradeceu ao deputado Ronaldo Medeiros pelo histórico na criação de políticas públicas. “O senhor que foi o autor do nosso primeiro decreto, que apresentou ao governo do estado no tempo do governador Renan Filho, onde construiu esse comitê que debate política dessa população de rua em 2022. Nós conseguimos a aprovação dessa área desse decreto como projeto de lei”, relembrou. Ela também cobrou uma visão mais ampla sobre as necessidades desse público. “Chega de achar que a gente só precisa de um cobertor, de uma sopa quente, de um prato de cuscuz com salsicha. Não! O nosso programa é muito mais. São direitos constitucionais, porque nós somos cidadãos brasileiros”, afirmou.

Alexandre Bezerra, representante da Pastoral de Recife, reforçou a urgência de políticas habitacionais voltadas à população em situação de rua. “A população de rua, ela não é uma pessoa que é para morar na rua. Rua é para passagem e eles precisam de moradia digna”, disse, ao destacar as dificuldades enfrentadas em períodos de chuva e frio. Ele também questionou a existência de imóveis abandonados. “Quantos casarões, quantos prédios abandonados que poderia ser transformados em moradia primeira para essa população? Quantas pessoas, famílias inteiras estão vivendo em situação de rua? Isso não é mais aceitável, não podemos achar ou dizer que isso é normal, não é normal”, pontuou, ao cobrar melhores condições de infraestrutura e assistência social.

Também participaram da mesa de honra o deputado Breno Albuquerque (MDB), o juiz federal Antônio Araújo, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a assistente social Sonally Bastos e o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo.