No Dia Internacional da Visibilidade Trans, realizado nesta terça-feira (31), a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca a importância do acesso à cidadania e do reconhecimento da identidade de gênero. Por meio do programa Respeita Meu Nome, o Estado oferece gratuitamente a retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans, promovendo mais dignidade, inclusão social e o respeito aos direitos fundamentais dessa população.

O atendimento acontece nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, com audiências realizadas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Desde a sua criação, em 2023, o programa já beneficiou 127 pessoas com a mudança, garantindo o reconhecimento legal da identidade, evitando situações de constrangimento e ampliando o acesso aos direitos básicos.

Gabriela Luz, de 23 anos, é uma mulher trans e conheceu o programa Respeita Meu Nome através de uma amiga que já tinha sido beneficiada com o serviço. Seu depoimento mostra a importância da iniciativa para quem precisa deste serviço e destaca o impacto positivo da mudança na vida de quem é atendido.

 

"Ter o nome corrigido no registro civil me trouxe uma segurança que eu nunca tive antes, uma proteção para mim e para os meus direitos. É como nascer de novo. Finalmente posso mostrar quem eu sou e ser respeitada por isso. É, de fato, uma mudança de vida", afirmou.

O suporte ágil e humanizado da Casa de Direitos também rendeu elogios. A mudança dura cerca de 15 dias e a equipe auxilia os usuários durante todo o processo.

"O atendimento foi bem rápido e a Casa de Direitos conta com uma equipe preparada para isso. Entrei em contato e enviei todos os documentos pelo WhatsApp, depois fui apenas para verificar o requerimento. Após a alteração na certidão, é possível solicitar todos os outros documentos na Casa de Direitos", completou.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), responsável pela execução do programa em Maceió, Caroline Vieira, destaca que a adequação do nome nos documentos pessoais é fundamental para garantir o acesso às políticas públicas, ampliar oportunidades no mercado de trabalho e garantir o exercício do pleno da cidadania.

"Ter o nome reconhecido nos documentos é mais do que uma formalidade, é um passo essencial para garantir a dignidade, o respeito e o acesso aos direitos. Quando a identidade de uma pessoa é respeitada, ela também passa a garantir com mais segurança e autonomia os espaços na sociedade. Com o programa Respeita todos o Meu Nome, o Governo do Estado torna esse processo mais acessível para", afirma Caroline Vieira.

A coordenadora ressalta ainda o comprometimento ético e humano do Estado com a promoção da dignidade e da igualdade para a população trans. “Esse cuidado se reflete no aumento da procura pelo serviço, mostrando que cada vez mais pessoas têm buscado o reconhecimento de sua identidade confiando nas políticas públicas oferecidas pelo Estado”, destacou Caroline Vieira.

Atendimento

Em Maceió, o atendimento é realizado na Casa de Direitos, situada no Mirante do Jacintinho, com opção de agendamento pelo telefone (82) 98727-7152.

Para quem busca o serviço em Arapiraca, a Casa de Direitos fica localizada no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz, e também pode ser agendado pelo telefone (82) 98752-2261. Além da retificação de documentos, as unidades oferecem orientação jurídica e apoio social à população trans.