A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) orienta profissionais de saúde, instituições e gráficos a respeito das mudanças nos modelos de receituários controlados, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As novas regras, em vigor desde fevereiro deste ano, fazem parte de um processo de desburocratização para facilitar o acesso a medicamentos controlados.

Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, a Anvisa distribuiu novas diretrizes para a emissão de receituários de medicamentos controlados no Brasil. A principal alteração é que os próprios profissionais prescritores e instituições de saúde passam a ser responsáveis ​​pela impressão dos receituários em gráficos, desde que previamente autorizados pela Vigilância Sanitária Estadual.

A medida abrange todos os tipos de receituários controlados, incluindo Notificação de Receita “A” (amarela), Notificação de Receita “B” e “B2” (azul), além da Notificação de Receita de Controle Especial para retinóides e talidomida (branca). Apesar da flexibilização, permanece obrigatória a solicitação prévia de numeração junto à autoridade sanitária estadual. Os modelos de receituários também foram atualizados, exigindo informações como endereço profissional do prescritor, endereço do paciente e os dados de impressão do documento na gráfica.

A avaliadora técnica de medicamentos e produtos da Vigilância Sanitária Estadual, a farmacêutica Ianara Acioli, ressalta a importância dos profissionais que estão atentos às mudanças para evitar prejuízos no atendimento aos pacientes. "É extremamente importante que prescritores e farmacêuticos tenham atenção à verificação da legislação e verifiquem quais modelos estão vigentes. Isso garante a prescrição e a dispensação correta dos medicamentos, permitindo que o paciente inicie o tratamento em tempo hábil", afirma.

Ianara Acioli também destaca que o processo exige organização dos profissionais e instituições, especialmente no que diz respeito à solicitação de numeração e envio para impressão. "O solicitante deve comparecer à Vigilância Sanitária, solicitar sua numeração e encaminhar para a gráfica para confecção. É fundamental também observar que os modelos foram atualizados e devem seguir rigorosamente o novo padrão estipulado pela Anvisa", orienta.

Segundo a Anvisa, a mudança integra um conjunto de ações externas à simplificação de processos e ampliação do acesso da população a medicamentos controlados, sem comprometer a segurança sanitária. Em caso de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (82) 3315-3779 ou pelo e-mail [email protected] .

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