Os desembargadores Carlos Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e Tutmés Airan, presidente da Coordenação de Direitos Humanos (CDH), dialogaram, nesta terça (24), com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos moradores de áreas próximas aos bairros isolados pela Braskem.

O desembargador Carlos Cavalcanti explicou que foi relatado à comissão do CNDH que apenas demandas individuais estão em tramitação no Judiciário estadual, uma vez que as demandas coletivas são de competência da Justiça Federal.

"Mostramos o projeto Posse Legal, que atendeu a população mais carente dos cinco bairros diretamente atingidos com um programa emergencial de regularização fundiária. Essa mesma situação poderia ser utilizada com relação ao Bom Parto e Flexais, regularizando o mínimo de documento necessário para que, no futuro próximo, se verifique a possibilidade também de se indenizar essa população", disse.

O presidente da CDH, Tutmés Airan, comentou que uma das reflexões da reunião foi sobre a destinação que será dada à área adquirida pela Braskem após a resolução do problema geológico.

"Se a Braskem indenizou as pessoas, em tese ela teria adquirido a propriedade dessas áreas. Nós estamos diante de um fenômeno impressionante no qual uma empresa é dona hoje praticamente de cinco bairros de Maceió. E isso precisa ser objeto de uma reflexão: qual é a destinação dessa área, e a população que ainda está ao redor dela", disse.

Segundo a integrante da mesa diretora do CNDH, Lara Estevão, o conselho ainda recebe denúncias de violações de direitos humanos e está em Maceió, pela segunda vez, para acompanhar quais as medidas estão sendo tomadas pelo poder público.

"Estamos tendo uma série de agendas, escutamos as comunidades de borda, que também vêm sofrendo impactos socioeconômicos e ambientais, mas não tiveram a realocação. Tivemos essa reunião com o TJ, com a Justiça Federal, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público para que todos os agentes do sistema de justiça possam nos esclarecer e passar informações sobre como vem sendo todo o tratamento do Estado nesse conflito", comentou.

Também participou do encontro o coordenador de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro, e a chefe de gabinete da Vice-Presidência, Modávia Pereira.

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