O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) reafirmou seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua ao assinar o termo de cooperação que atualiza a Portaria Conjunta nº 01/2023, responsável por instituir o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça, também denominado Comitê Pop Rua/Jus.

O colegiado já havia sido anteriormente instituído, contando desde então com a participação do MPAL. A nova assinatura, realizada pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, ocorre em razão das alterações promovidas na normativa, especialmente em dispositivo que trata da coordenação e do funcionamento do comitê. De acordo com a nova redação, a coordenação do Comitê Pop Rua/Jus passa a ser exercida por um dos tribunais integrantes, em sistema de rodízio, medida que busca fortalecer a gestão compartilhada e ampliar a integração entre as instituições do sistema de justiça. “O Ministério Público tem o dever constitucional de atuar na defesa dos direitos fundamentais, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A participação no Comitê Pop Rua/Jus reforça nosso compromisso com a construção de políticas públicas efetivas, articuladas e capazes de promover dignidade e inclusão social para a população em situação de rua”, destacou o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.

O comitê reúne instituições estratégicas do Sistema de Justiça em Alagoas, como o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL).

Apesar das mudanças, a essência do Comitê Pop Rua/Jus permanece inalterada: atuar de forma articulada na promoção, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, considerando suas múltiplas vulnerabilidades e interseccionalidades. O espaço institucional é estratégico para garantir acesso à justiça, cidadania e direitos básicos.